Bando ‘Novo Cangaço’ ameaça policiais no Nordeste; Mãe pede prisão de filho em vídeo 

Bando ‘Novo Cangaço’ ameaça policiais no Nordeste; Mãe pede prisão de filho em vídeo
Foto: Divulgação / SSP-PI
Um grupo de assaltantes que atua no Nordeste do país tem se autodenominado de "Novo Cangaço". A atuação deles inclui explosão de caixas eletrônicos, sequestro de pessoas como refém e ameaças de morte a policiais locais. Segundo reportagem do UOL, os criminosos contam com explosivos, carros blindados e armamento pesado. A audácia do bando pode ser percebida em recados mandados para policiais. "Como a bala entra em nós, entra neles também. "O polícia' que estiver de plantão vai pagar por essa covardia [morte de integrante]", diz um dos criminosos. "Vamos matar qualquer PM na rua, não importa se trabalha no Corpo de Bombeiros. Nós não somos covardes como vocês, vamos mostrar como se briga, como é o verdadeiro cangaço”, acrescenta. Na cidade de Curimatá, no sul do Piauí, o bando provocou pânico nos moradores. A bordo de duas caminhonetes, carregadas de explosivos usados na explosão da agência do Banco do Brasil, eles fizeram pessoas que estavam em um bar como reféns, e as transformaram em escudo humano para se proteger da polícia. "Eles colocaram os reféns em fila na frente da agência. Depois da ação, os reféns foram espalhados pelos carros, para dificultar a ação da polícia", relatou o comandante do policiamento do interior do Piauí, coronel Paulo de Tarso. No relato abaixo, uma mãe de um acusado clama para que o filho seja preso e não morto. Veja o depoimento.

Ex-PM é morto a tiros e tem cabeça esmagada com tampa de bueiro no Vale das Pedrinhas 

O ex-policial militar Jorge José dos Santos, 56 anos, foi morto no início da tarde desta quarta-feira (25) após ser atingido por vários disparos de arma de fogo e ter a cabeça esmagada com uma tampa de bueiro. O crime aconteceu por volta das 12h50, na rua Antenor Costa Nuno, no Vale das Pedrinhas.

Segundo informações da Central de Polícia, o ex-policial não resistiu aos ferimentos e morreu no local do crime. A autoria e motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Em nota, a PM confirmou que a vítima é um ex-PM e informou que “policiais militares da 40ª CIPM (Nordeste de Amaralina) foram solicitados, por volta de meio dia, para verificar um homicídio que aconteceu no final do Vale das Pedrinhas”. Ainda conforme a polícia “A PM isolou a área e aguardou a chegada da Polícia Técnica para remoção do corpo” Perguntada sobre quando e por qual motivo o ex-policial foi desligado da corporação, a assessoria de comunicação da PM informou que não tinha como responder ao questionamento porque a informação precisaria ser checada na Corregedoria da Polícia Militar, cujo funcionamento ocorre em horário comercial. 

Motoristas que conseguiram habilitação C, D e E sem exame toxicológico não terão que devolver carteiras 

Exigência de exame voltou segunda-feira (23), depois de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que revogou liminar que suspendia o processo na Bahia 

Motoristas das categorias de habilitação C, D e E (caminhões, ônibus e veículos com reboque, respectivamente) que obtiveram ou renovaram a carteira sem ter feito exame toxicológico na Bahia não devem precisar refazer o processo. Os exames toxicológicos voltaram a ser uma exigência na segunda-feira (23), depois que uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) revogou uma liminar que suspendia o processo, em toda a Bahia. 

Volta a valer, então, a a Lei Federal 13.103/2015, que determinou a obrigatoriedade dos exames em todo o país no ano passado. Antes disso, no dia 8 de abril deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) conseguiu uma liminar, concedida pela Justiça Federal da Bahia, que eliminava exigência. Em seguida, a Associação Brasileira dos Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), responsável por clínicas que fazem o exame no Brasil, entrou com recurso contra a liminar – que foi, por fim, aceito pelo desembargador Kassio Marques. 

De acordo com o diretor de habilitação do Detran-BA, Mário Galrão, cerca de oito mil motoristas estão nessa situação. “Acredito que não teremos problema nenhum com as carteiras retiradas. Elas estavam sob um ato jurídico válido”, afirmou Galrão.

 

Ainda segundo Galrão, o Detran-BA deve ser notificado oficialmente sobre a decisão ainda nesta quarta-feira (25), mas não é possível afirmar, ainda, que o órgão vai recorrer. “Vamos examinar quais são as nossas opções. Assim que tomarmos conhecimento dos argumentos que o desembargador utilizou para derrubar a sentença de 1º grau, vamos nos posicionar. Se puder recorrer, faremos isso”, declarou. 

O diretor de habilitação diz que o processo que envolve essa lei é “inviável”. “As justificativas para isso são inúmeras, todas de ordem técnica. O exame diz que ele atrasa em 90 dias, mas existe literatura médica dizendo que não é exato. Segundo, o condutor, sabendo que vai ter que renovar a habilitação, se estiver usando anfetamina, ele para de usar no período. Vai reduzir o tempo de trabalho e depois volta a fazer o que quiser. Não adianta nada”. 

Cebolas recheadas com maconha são apreendidas durante visitas na Delegacia de Barreiras (BA)

Alimentos com a droga estavam com três mulheres, sendo duas adolescentes 

Droga foi encontrada durante uma revista nos alimentosJadiel Luiz/Blog Sigi Vilares

Três cebolas recheadas de maconha foram apreendidas, na manhã desta quarta-feira (25), no Complexo Policial de Barreiras, município localizado no oeste da Bahia. Segundo informações do delegado, a droga foi encontrada durante uma revista nos alimentos entregues aos detentos nos dias de visita.

Ainda de acordo com o delegado, os produtos com a droga foram encontrados com três mulheres, sendo duas adolescentes. A maconha seria entregue para um detento. O delegado não soube informar a relação das mulheres com o preso que receberia a droga.

'FT': Brasília é um poço fervilhante de políticos comprometidos

Jornal britânico compara cenário político brasileiro a nuvem que muda a todo instante 

O jornal inglês Financial Times traz em sua edição desta quarta-feira (25) uma matéria onde cita Tancredo Neves, eleito presidente do Brasil em 1985, que veio a falecer antes de tomar posse, e comparava a política ás nuvens, que mudam a todo instante. 

A reportagem fala que ele parecia prever os dias de hoje. Michel Temer, é presidente interino ha apenas duas semanas e o cenário político já mudou totalmente. Na segunda-feira (23), Romero Jucá, o ministro do Planejamento, renunciou após ser envolvido em um escândalo de gravação telefônica onde fala sobre irregularidades envolvendo o caso de investigação Lava-jato e deixa o processo de impeachment da presidente Dilma em estado de suspense sobre sua real motivação.  

Michel Temer foi presidente interino por apenas duas semanas e o cenário político já mudou totalmenteMichel Temer foi presidente interino por apenas duas semanas e o cenário político já mudou totalmente

Este é o primeiro grande revés do presidente interino Michel Temer, conta o texto do Financial Times. Ele precisa ganhar a confiança dos investidores para que ele possa encontrar um caminho para sair da pior recessão do Brasil. Mas ao invés disso, a gravação de Jucá levanta questões legítimas sobre os motivos por trás do impeachment já controverso da presidente Dilma Rousseff. 

Mas seguindo o raciocínio de Tancredo, de que a política é como as nuvens, o presidente interino poderia seguir adiante, sem problemas com as possíveis mudanças que estão por vir, tendo em seu gabinete mais sete políticos acusados em diversos processos?, questiona o jornal britânico Financial Times. 

Financial Times conclui neste artigo que Brasília é um poço fervilhante de políticos comprometidos. E acrescenta que poucas pessoas sabem disso melhor do que o Sr. Temer, que está no Congresso há quase 30 anos. Ele sabe dos riscos envolvidos na nomeação de ministros comprometidos. 

O jornal comenta que é notável é que o Sr. Temer não tenha protegido Jucá. Financial Times alerta que não o considera nenhum santo, mas ressalta que ele não tem obstruído a investigação de corrupção da Petrobras até agora.

Financial Times acrescenta que Isso enfraquece os argumentos, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o processo de impeachment foi um "golpe" liderado por um estabelecimento corrupto querendo bloquear o inquérito e salvar a sua pele. De fato, ironia das ironias, uma das falas da conversa gravada de Romero Jucá era supostamente estar buscando o impeachment de Dilma para proteger o próprio Lula.

Deputado afastado pelo Supremo custa R$ 541 mil mensais aos cofres públicos Psol entra com ação no STF para suspender benefícios de Eduardo Cunha

A bancada do Psol protocolou nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional com o objetivo de suspender os benefíciosde Eduardo Cunha, afastado do mandato de deputado e de presidente da Câmara pelo Supremo. 

No documento estão relacionados detalhadamente os custos de manutenção do uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar – benefícios que somam mais de R$ 500 mil por mês aos cofres públicos.

Deputado afastado custa R$ 541 mil aos cofres públicos, segundo levantamento do PsolDeputado afastado custa R$ 541 mil aos cofres públicos, segundo levantamento do PsolDeputado afastado custa R$ 541 mil aos cofres públicos, segundo levantamento do Psol

 

 

 

 

 

 

 

 

“É um escândalo. Para além dos números escandalosos de gastos, a decisão da Mesa ampara um mandato que não é normal, já que ele está afastado”, afirmou o vice-líder do Psol, Chico Alencar (RJ). “Não é possível manter as regalias de Cunha, que continua atuando, exercendo influência política no Parlamento e no governo interino”, completou.

Na avaliação do Psol, as prerrogativas concedidas pela Mesa Diretora da Câmara são uma "afronta" e descumprimento à decisão do STF. O objetivo é suspender o Ato da Mesa nº 88, de 2016, devido à falta de previsão legal e regimental e à "incompetência" da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato.

Nesta terça-feira (24), o PPS também protocolou uma ação popular no TRF para pedir a suspensão dos benefícios de Cunha, que é réu da Lava Jato na Suprema Corte por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de contas no exterior. O peemedebista é, ainda, alvo de um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar por ter mentido na CPI da Petrobras ao negar que fosse titular de contas no exterior.

Em gravação, Sarney promete ajudar Sérgio Machado, mas 'sem advogado no meio'

Em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) prometeu a ele que poderia ajudá-lo a evitar que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba (PR), mas "sem meter advogado no meio". As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Machado é investigado pela Operação Lava Jato e fechou acordo de delação premiada no Supremo Tribuna Federal.

Em um dos diálogos, gravados em março, Sarney manifestou preocupação sobre uma eventual delação de Machado. "Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada", disse o ex-presidente.

De acordo com a Folha, Machado respondeu que havia insinuações, provavelmente da Procuradoria-Geral da República (PGR), por uma delação. Sarney explicou a estratégia: "Mas nós temos é que conseguir isso [o pleito de Machado]. Sem meter advogado no meio".

Conversa entre o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foi gravadaConversa entre o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foi gravada

Machado concordou: "Advogado não pode participar disso", "de jeito nenhum" e que "advogado é perigoso". Sarney repetiu três vezes: "Sem meter advogado".

Ao final de uma das conversas, segundo a Folha, Machado pediu que Sarney entrasse em contato com ele assim que estabelecesse um horário e local para reunião entre eles e Renan.

"E o Romero também está aguardando, se o senhor achar conveniente", acrescentou Machado. Sarney respondeu que não achava conveniente.

"Não? O senhor dá o tom", respondeu Machado.

O ex-presidente disse que não achava "conveniente, a gente não põe muita gente". Ainda segundo a Folha, em seguida ele contou que o ex-senador e ex-ministro Amaral Peixoto (1905-1989) costumava dizer que "duas pessoas pessoas já é reunião. Três é comício". Segundo o jornal, nas conversas, Sarney deixou claro que concordava com a iniciativa de impedir que o caso de Sérgio Machado fosse enviado para a vara de Moro em Curitiba.

"O tempo é a seu favor. Aquele negócio que você disse ontem é muito procedente. Não deixar você voltar para lá [Curitiba]", disse o ex-presidente.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (25), o ex-presidente José Sarney afirmou que, não tendo tempo nem conhecimento do teor das gravações", não tem "como responder às perguntas pontuais" feitas pela Folha.

Sarney disse que conhece o ex-senador "Sérgio Machado há muitos anos. Fomos colegas no Senado Federal e tivemos uma relação de amizade, que continuou depois que deixei o Parlamento".

"As conversas que tive com ele nos últimos tempos foram sempre marcadas, de minha parte, pelo sentimento de solidariedade, característica de minha personalidade. Nesse sentido, expressei sempre minha solidariedade na esperança de superar as acusações que enfrentava. Lamento que conversas privadas tornem-se públicas, pois podem ferir outras pessoas que nunca desejaríamos alcançar", diz a nota assinada pelo ex-presidente.

Esta é a terceira conversa de Sérgio Machado cujas gravações vazam para a imprensa. Na primeira, ele conversa com o ex-ministro Romero Jucá, que acabou perdendo o cargo justamente pelo teor das conversas. Nesta quarta-feira, foram divulgadas as gravações das conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros. E agora, com o ex-presidente José Sarney. 

Temer bate na mesa e diz que sabe o que fazer no governo: 'Eu tratava com bandidos' 

O presidente da República interino, Michel Temer, disse nesta terça-feira a parlamentares de sua base aliada que "não terá compromisso com equívocos" e que os "homens do governo são todos falíveis". Em uma tentativa de demonstrar força, Temer rechaçou ser chamado de "coitadinho", deu um tapa na mesa e disse que já lidou com bandidos quando era secretário da Segurança Pública nos governos dos peemedebistas Franco Montoro e Fleury Filho.

"As pessoas estão acostumadas a quem está no governo não poder voltar atrás, se errou tem que ter compromisso com o erro. Nós somos como JK [Juscelino Kubitschek], não temos compromisso com equívoco. Portanto quando houver algum equívoco, nós reveremos este fato. De modo que... Eu vi aqui, 'ah, bom, mas o Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar...' Conversa! Eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos. Então eu sei o que fazer no governo e saberei como conduzir", disse o presidente. "Agora, meus caros, quando eu perceber que houve um equívoco na fala e na condução do governo, eu reverei essa posição. Não tem essa coisa de não errei, não aceito errar. Posso errar, não tem problema nenhum em errar, mas, se o fizer, consertá-lo-ei."

A fala de Temer ocorreu um dia depois de exonerar o ministro do Planejamento, Romero Jucá, que conversou sobre estancar a Operação Lava Jato com o ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá foi a primeira baixa do governo interino depois de apenas 12 dias. Ele reassume nesta terça o mandato de senador por Roraima.

Uma das principais críticas à presidente afastada Dilma Rousseff era que ela, até deixar o cargo provisoriamente, nunca assumiu enfaticamente os erros na condução da economia, no modo de governar ou nas escolhas de ministros. Em vez de demitir, Dilma também manteve no cargo os investigados Edinho Silva (PT), ex-tesoureiro da campanha e ex-ministro da Comunicação Social, e Aloísio Mercadante (PT), ex-titular da Casa Civil e da Educação. Assim como Jucá, Mercadante foi gravado em conversa nebulosa sobre como o governo Dilma poderia interferir na Lava Jato, com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral (MS), delator da operação.

No discurso, Temer também afirmou que é vítima de uma série de "agressões psicológicas para amedrontar o governo", mas que "vai cuidar do país". "Não temos que dar atenção a isso, temos que cuidar do país. Aqueles que quiserem esbravejar façam-no o quanto quiserem, mas pela via legal e democrática."

Ele disse que respeita a oposição, mas o clima no país mostra que "todos querem testar as instituições nacionais" e atualmente não permite adiamento nas votações de matérias econômicas no Congresso Nacional, como a revisão da meta fiscal.

"Isso revela, aos olhos de quem vê o país como uma finalidade, e não um governo ou um partido político, a absoluta discordância de uma tranquilidade institucional no país", afirmou.

Radares são retirados da BR-324 sem registrar infrações em mais de dois anos 

Radares são retirados da BR-324 sem registrar infrações em mais de dois anos
Foto: Divulgação / Viabahia
Radares para controle de velocidade na BR-324 foram retirados depois de mais de dois anos em funcionamento. Segundo o jornal A Tarde, os 16 equipamentos foram instalados em dezembro de 2013 e desde então não registraram nenhuma infração. Eles custaram R$ 13 milhões estavam posicionados ao longo dos 113 quilômetros que separam as cidades de Salvador e Feira de Santana. Segundo a ViaBahia, concessionária que administra a estrada, os radares vão passar por uma atualização e serão instalados novamente no segundo semestre deste ano. Na BR-324, a velocidade máxima permitida nos trechos urbanos é de de 60 km/h para veículos grandes e 80 km/h para veículos pequenos.

Diferente do declarado, Romero Jucá foi exonerado 

 

 
O então ministro do Planejamento, Romero Jucá, considerado homem forte do governo interino de Michel Temer, anunciou seu licenciamento do cargo após a divulgação de gravações em que fala sobre um possível "pacto nacional" para barrar as investigações da Operação Lava Jato na última segunda-feira (23). No entanto, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (24), Romero Jucá não se licenciou do ministério, ele foi exonerado pelo presidente Temer. 
 
Jucá sempre foi um dos nomes certos para o ministério do presidente interino. Ainda assim, o anúncio dele para a pasta do Planejamento foi um dos mais criticados, já que o peemedebista é um dos investigados pela Lava Jato.
 
Jucá é citado mais de uma vez como uma das pessoas que supostamente recebeu propina no esquema de corrupção da Petrobras. Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC Engenharia, afirmou em delação que o peemedebista teria pedido R$ 1,5 milhão à empresa em doação para a campanha eleitoral de 2014, em que seu filho era candidato a vice-governador de Roraima.
 
A doação teria vindo em forma de propina pela contratação da UTC para a construção da usina nuclear Angra 3. Há um inquérito em curso para investigar a participação do senador no escândalo - algo que ele nega veementemente. "Não tenho nenhum temor em ser investigado", reafirmou Jucá na coletiva desta desta segunda. "Se tivesse telhado de vidro não teria assumido a presidência do PMDB. (...) Considero a Lava Jato uma mudança positiva na política brasileira, tanto que no Senado votei pela recondução (do procurador-geral da República) Rodrigo Janot e acho que o Ministério Público Federal deve ter autonomia para investigar."

Comissão discutirá alto número de homicídios de jovens no Brasil nesta terça A Comissão Especial sobre o Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (24). 

O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para discutir os resultados do Atlas da Violência 2016, que mostra que o Brasil tem o maior número absoluto de homicídios no mundo. O estudo, divulgado em março, foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“O estudo revelou que o Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 mil homicídios em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003, sendo as principais vítimas jovens negros e com baixa escolaridade”, destacou o deputado.

Além de Jucá, Sérgio Machado gravou Sarney e Renan, diz colunista Delação está na mesa de Teori Zavascki aguardando homologação 

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O receio do PMDB com novas denúncias que podem aparecer nos próximos dias envolvendo a cúpula do partido tem justificativa, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que aparece na conversa que provocou a saída de Romero Jucá do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (23), teria gravado conversas também com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com José Sarney.

As gravações teriam sido feitas separadamente, em conversas privadas de Machado com Renan e Sarney, separadamente. De acordo com o colunista, quem teve acesso aos áudios diz que o que foi revelado nesta segunda-feira (23) em relação a Jucá "não é nada" comparado ao que Renan e Sarney disseram. 

As gravações foram feitas no âmbito da delação premiada que Sérgio Machado está negociando com a Procuradoria-Geral da República (PGR) desde março, quando a conversa com Jucá foi gravada. O acordo com a PGR foi selado na semana passada.

Ainda segundo a coluna, Sérgio Machado gravou apenas três políticos: Renan, que é o responsável por sua indicação para a presidência da Transpetro, José Sarney e Romero Jucá. No entanto, Machado comprometeu outros senadores do PMDB. São eles: Jader Barbalho e Edison Lobão. 

A delação de Machado está na mesa do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), esperando homologação. 

Após vazamento de áudio, ministro Romero Jucá pede licença do cargo 

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou, no fim da tarde desta segunda-feira (23), que pedirá licença do cargo a partir desta terça-feira (24) enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa uma representação que será apresentada pelo próprio Jucá para esclarecer o teor da gravação de conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Enquanto estiver de licença, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Diogo Oliveira, assumirá o ministério.

Ao anunciar que pedirá licença do cargo, Romero Jucá garantiu que o presidente interino Michel Temer deu a ele um voto de confiança, mas que ele preferiu pedir licença. "Estou tranquilo, e reafirmo tudo o que disse. Vamos fazer um enfrentamento no comando do PMDB. Estou consciente de que não cometi nenhuma irregularidade, eu apoio Lava Jato", afirmou.

Enquanto fazia o anúncio, Romero Jucá ouvia gritos de "golpista!" de manifestantes no Congresso. Visivelmente irritado, Jucá afirmou: "Sou presidente nacional do PMDB, sou um dos construtores desse novo governo, e não quero de forma nenhuma deixar que qualquer manipulação mal-intencionada possa comprometer o governo. Se o Ministério Público se manifestar dizendo que não há crime, que é o que eu espero, caberá ao presidente Michel Temer me reconduzir ou não."

"Caiu a ficha do PSDB", diz Romero Jucá sobre a Operação Lava Jato Em conversa gravada, ex-presidente da Transpetro diz: "Quem não conhece o esquema do Aécio?" 

Na conversa gravada que ocorreu em março deste ano entre o atual ministro Romero Jucá (PMDB-PR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o então senador peemedebista afirma que "caiu a ficha" de líderes do PSDB sobre o potencial de danos que a Operação Lava Jato pode causar em vários partidos. As informações são da Folha de S. Paulo. "Todo mundo na bandeja para ser comido", diz Jucá.

Na conversa, Sérgio Machado - que foi do PSDB antes de se filiar ao PMDB - diz que "o primeiro a ser comido vai ser o Aécio [Neves (PSDB-MG)", e acrescenta: "O Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...".

"É, a gente viveu tudo", completa Jucá, sem avançar nos detalhes.

Romero Jucá e Aécio Neves conversam em plenário. Em conversa gravada, ex-presidente da Transpetro diz: "Quem não conhece o esquema do Aécio?"Romero Jucá e Aécio Neves conversam em plenário. Em conversa gravada, ex-presidente da Transpetro diz: "Quem não conhece o esquema do Aécio?"

De acordo com a reportagem, na gravação, Machado tenta refrescar a memória de Jucá: "O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele [Aécio] ser presidente da Câmara?" Não houve resposta de Jucá. Aécio presidiu a Câmara dos Deputados entre 2001 e 2002.

Machado prossegue, afirmando que a "situação é grave" porque "eles", em referência à força tarefa da Lava Jato, "querem pegar todo mundo". Jucá concorda, ironizando o plano. "Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura", afirma.

O atual ministro do Planejamento falou ainda sobre as dificuldades que o PMDB vinha enfrentando para "a solução Michel", que seria a posse do vice-presidente no lugar de Dilma Rousseff. O único empecilho, segundo Jucá, era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Só Renan que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra", afirma Jucá no diálogo, que foi gravado.

"O Renan reage à solução do Michel. Porra, o Michel, é uma solução que a gente pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser. 'Michel, vem cá, é isso e isso, isso, vai ser assim, as reformas são essas'", disse Jucá ao ex-presidente da Transpetro.

Machado fala ainda: "O Renan é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele [Renan]. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor para ele. Ele não compreendeu isso não".

Jucá então completa, segundo da Folha de S. Paulo: "Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem".

De acordo com a reportagem, o senador também afirmou a Machado que havia conversado com "generais", os "comandantes militares", e que eles haviam dado "garantias" ao PMDB a respeito da transição e estavam "monitorando" o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

A assessoria de Aécio Neves (PSDB-MG) afirma que ele "desconhece e estranha os termos dessa conversa". "Ele foi eleito presidente da Câmara em 2001 por maioria absoluta dos votos em uma disputa que contou com outros nove candidatos, tendo sido essa eleição amplamente acompanhada pela imprensa".

Fonte Jornal do Brasil

Empresário disse à PF que aceitou ser laranja do ministro do Planejamento, Romero Jucá, em rede de TV 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha, 65, declarou à Polícia Federal, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, que aceitou atuar como laranja do senador licenciado e ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), na abertura e no funcionamento de uma empresa que tinha por objetivo a gestão da TV Caburaí, de Boa Vista (RR). Segundo Magela, em 1999 ele foi "convidado" por Jucá para assinar, no Senado, um documento de criação da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade.

"O instrumento particular [de abertura da firma] foi totalmente produzido pelo senador, já estando pronto, faltando somente a assinatura do depoente [Magela]", disse o empresário à PF em novembro de 2013. Segundo Magela, além da Uyrapuru, as empresas Rede Caburaí de Comunicações e Societat Participações "sempre pertenceram de fato ao senador Romero Jucá, o qual sempre deteve de fato a autoridade pelos atos de gestão das referidas empresas".

Também ouvido em depoimento na PF, o radialista Ronaldo Naves, 56, afirmou ter trabalhado como gerente operacional da TV entre 2000 e 2001 e que "se reportava a Magela e Jucá" em suas atividades na empresa. "Jucá efetivamente participava da gestão da TV Caburaí, inclusive com poder de mando, dando a última palavra na administração da mesma", afirmou Naves à PF. Ele contou ainda que Jucá também "participou do acordo para a sua contratação" na TV. O uso de um laranja para abrir e gerir uma empresa, se confirmado, poderia configurar "crime de falsidade ideológica, por ser Romero Jucá o verdadeiro proprietário gestor da TV Caburaí", segundo petição de agosto de 2014 assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dirigida ao relator no STF, Gilmar Mendes.

Janot apontou ainda que as denúncias de Magela indicam, em tese, "a possível prática, dentre outros, do crime contra a ordem tributária decorrente da doação da declaração de bens para a empresa Societat Participações, pois nada consta da declaração de bens do parlamentar; crime de apropriação indébita previdenciária, diante da ausência de repasse, à previdência social, das contribuições recolhidas". Janot também ressaltou que a Constituição veda "aos deputados e senadores, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

O inquérito que investiga Jucá foi aberto em 2010, depois que Magela entregou e-mail à PF narrando sua versão e concedeu entrevista ao site "Congresso em Foco". Na mensagem entregue à PF, Magela contou que decidiu fazer as denúncias porque descobriu que a empresa registrada em seu nome continuou ativa mesmo após o ano de 2003, quando deixou de gerir a Uyrapuru e a TV após "acordo" com Jucá. Naquele ano, ele teria sido "substituído por uma tia de Jucá, vinda da Paraíba". No entanto, multas diversas emitidas pela União começaram a ser cobradas em nome de Magela e da empresa. Uma nota técnica da Receita Federal, anexada ao inquérito, indica que a Uyrapuru devia, pelo menos até 2014, um total de R$ 761 mil à União.

Em julho de 2013, o então procurador-geral Roberto Gurgel pediu ao STF autorização para apurar a denúncia e escreveu que os "relatos minuciosos" de Magela estão "em parte confirmados pelos documentos que instruem esses autos". Em 2014, Mendes negou a quebra do sigilo fiscal do senador. Em outro inquérito no STF, contudo, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jucá. A decisão foi noticiada na última sexta (20) e tomada em inquérito que tramita sob segredo de Justiça para apurar denúncia de suposto desvio de recursos na cidade de Cantá (RR).

No entanto, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou via assessoria que "nunca foi dirigente da empresa referida no processo" que apura uso de laranja na gestão da TV Caburaí, em Boa Vista (RR). Segundo a assessoria, "há uma disputa entre seu filho Rodrigo Jucá e o empresário Geraldo Magela", sem esclarecer de qual natureza.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Proposta causa correria para solicitação de aposentadorias 

O anúncio de que o governo Temer espera concluir, até o final do próximo mês, o texto definitivo para a Reforma da Previdência gerou uma corrida esta semana à central de atendimentos (número 135) para solicitação de aposentadorias na Bahia.

A procura é gerada pelo receio de que sejam aprovadas as propostas que possam afetar inclusive quem está com pouco mais de cinco anos para se aposentar.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, adverte: só tem agendamento  no estado para daqui a seis meses,

A maior preocupação dos trabalhadores que estão prestes a se aposentar é de que sejam aprovadas mudanças que atinjam quem já está na ativa, mesmo que haja uma transição entre cinco e dez anos. Ou seja: considerando apenas a idade de 65 anos para o homem se aposentar, e de 60 para mulheres (com mínimo de 15 anos de contribuição), todos que estivessem abaixo ou próximos de completar, respectivamente, 60 e 55 anos, já seriam afetados pelas novas medidas, no caso de cinco anos de transição.

Mulheres

A reforma seria ainda mais dura para as mulheres. Uma das propostas é de que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, limite já atual para os homens na concessão do benefício por idade. Nas aposentadorias por tempo de contribuição, considerando uma transição de apenas cinco anos, só ficariam de fora das novas regras, portanto, a mulher que já tivesse 25 anos de contribuição e o homem com 30, pois as faixas hoje são ampliadas em mais cinco anos.

Primeiro emprego

Se os trabalhadores que já estão no mercado não forem incluídos nas mudanças, elas passariam a valer apenas para aqueles que tiverem as carteiras de trabalho assinadas pela primeira vez, a partir da entrada em vigor das medidas. "O fato é que as mudanças propostas sempre imputam aos aposentados o custo da Previdência, sendo extremamente prejudiciais aos trabalhadores", afirmou o advogado Marcos Barroso, especialista em Direito Previdenciário.

Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia (Asaprev/Casa do Aposentado), Barroso lembra que, atualmente, para ter direito à aposentadoria integral é preciso atender ainda outra regra: a da fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). A relação deve ir aumentando a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

Segundo a assessoria de comunicação do INSS na Bahia, o aumento nas solicitações de aposentadoria já se tornou comum, a cada vez que o governo acena com uma mudança na Previdência. O objetivo de fugir de regras mais rigorosas, entretanto, nem sempre é alcançado, já que atualmente também é preciso atender aos requisitos mínimos exigidos, que vão além da idade de 65 anos para homem e 60 para mulher.

Procura X Concessões

De acordo com os registros do INSS na Bahia

, desde 2014, quando já se falava na necessidade urgente de reforma por conta do rombo de quase R$ 200 bilhões, o órgão vem registrando aumento das solicitações de aposentadoria, sem que os requisitantes atendam às exigências atuais. Desde 2014 até então, foram requeridas, aproximadamente, 355 mil aposentadorias no estado, mas apenas 176 mil foram concedidas.

 

Mudanças em discussão para a reforma da Previdência

Idade para requerer

Como é agora Não há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para ter direito à aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). A relação deve ir aumentando a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

 O que pode mudar Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres).

Reajuste com base no mínimo

Como é agora Todos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes, seguem a mesma política de aumento do salário mínimo.

O que pode mudar A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os trabalhadores em atividade, mas para todos os inativos, o benefício será reajustado apenas pela inflação do período.

Entrada em vigor

Como é agora As propostas até então para a Reforma da Previdência previam alterações apenas para quem ainda não está no mercado de trabalho, para não afetar quem está prestes a se aposentar pelo regime atual. 

O que pode mudarEspera-se estabelecer um período de transição para as novas medidas, que ainda dependem de aprovação pelo Congresso. A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido.

Pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante 

A prorrogação que já valia desde março desse ano, dá o direito de 20 dias de licença para trabalhadores deempresas privadas e servidores públicos, de acordo com o Diário Da União, na semana passada. Mas, vale destacar que não são todos os pais que tem direito a esse benefício.

Para a advogada Fernanda Zucare, pela nova legislação, o pai poderá ainda ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. "Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico" diz. A contagem da licença-paternidade deve se iniciar em dia útil a partir da data do nascimento da criança, destaca Fernanda, dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas.

A medida também vale para pais adotivos: "Tanto para funcionários públicos federais quanto para trabalhadores de empresas privadas, a prorrogação da licença-paternidade também pode ser pedida após a adoção de criança de até 12 anos completos". Além disso, os pais que tirarem a licença receberam o salário normal. "A lei que ampliou o prazo para os funcionários de empresas privadas diz que o empregado terá direito a sua remuneração integral, assim como a mãe em licença-maternidade", fala a advogada Fernanda Zucare.

Temer volta atrás e decide recriar o Ministério da Cultura

Presidente interino enfrentou muitos protestos nos últimos dias com extinção da pasta 

 O presidente interino Michel Temer voltou atrás e decidiu recriar o Ministério da Cultura. A informação foi dada neste sábado (21) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Por conta de uma onda de protestos em diversas capitais, Temer decidiu revisar o ato que fundia Educação e Cultura num único ministério, o MEC. Segundo Mendonça Filho, Temer confirmou o atual Secretário Nacional de Cultura, Marcelo Calero, como o novo ministro da Cultura.

A medida provisória que trata da recriação da pasta será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (23). A posse de Calero está prevista para terça-feira (24).

"Conversei com o presidente Temer sobre a decisão de recriar o Ministério da Cultura. O compromisso do presidente com a Cultura é pleno. A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira", comunicou Mendonça Filho, em sua conta no Twitter.

Em apenas uma semana de governo, Temer virou alvo de críticas e protestos da população, da classe artística e de intelectuais, depois da publicação em Diário Oficial da União da extinção do Ministério da Cultura e a fusão à pasta comandada por Mendonça Filho. Nesta sexta-feira, com o objetivo de conter protestos, o presidente promoveu Marcelo Calero ao cargo de Secretário Especial Nacional de Cultura, mas o ato não arrefeceu as manifestações em diversas capitais brasileiras.

JB anunciou com exclusividade, nesta quarta-feira (18), que Temer aceitaria que o Senado recriasse a pasta por meio de emenda na reforma administrativa, mas o processo seria mais demorado que um ato da Presidência da República. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou demover Temer da decisão, argumentando que o impacto financeiro com a extinção da pasta é pequeno, mas o dano simbólico é grande para o governo.

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, no governo Sarney. Antes, a área estava ligada à Educação e se chamava MEC, como era a proposta atual de Temer. No governo Collor, o Ministério da Cultura voltou a ser extinto, para ser recriado novamente no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Policial militar morre após atropelar cavalo próximo ao pedágio da Linha Verde

O policial militar Welligton Rui Santos Sousa Júnior, conhecido na corporação como Máscara, morreu no início da manhã deste domingo (22) após atropelar um cavalo próximo ao pedágio da Linha Verde, na região de Arembepe, em Camaçari. O soldado estava em sua moto e era lotado da Rondesp. Uma mulher, Geisa Santos Barbosa, que o acompanhava, foi socorrida para o hospital por uma ambulância da CLN –  Consórcio Litoral Norte. O acidente aconteceu por volta de 5h30.

PM Rondesp

pm rondesp3cavalo

 

Polícia prende, Justiça liberta: casos de presos soltos apenas 24h depois somam 1,3 mil em seis meses Para SSP, prazo de 24 horas impede análise detalhada de vida de preso

Um dia. Foi o tempo que Victor Ariel Melo dos Santos e Marcos Cézar Ribeiro de Jesus Junior ficaram presos depois de assaltar um ônibus no dia 13 de abril deste ano. Eles ganharam liberdade provisória concedida pela Justiça no dia 14 de abril, após passarem por uma audiência de custódia .

“A ficha de antecedentes criminais juntada não contém indicativo da propensão dos flagranteados à prática reiterada de delitos”, diz trecho da decisão, de 14 de abril, de autoria do juiz Antônio Faiçal. Mas, no dia seguinte, eles voltaram à ativa. E em um crime mais grave: latrocínio em outro assalto a ônibus.

Victor e Marcos participaram do roubo que terminou com a morte do porteiro Libânio Trindade dos Santos, 64 anos – ele se recusou a entregar a mochila no assalto ao ônibus da linha Pirajá-Pituba, na Avenida San Martin, no dia 15 de abril.

 

“Nada sugere que a restrição do status libertatis redundará em risco para a ordem pública ou para o livre exercício de atividades econômicas”, diz outro trecho da decisão, que obrigava os dois rapazes, que tinham  trabalho e endereço fixo, a se apresentarem à justiça a cada dois meses.
Repetição

Não foi o que aconteceu. E casos assim se repetem. Dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apontam que 1.337 presos em flagrante foram libertados em 1.667 audiências de custódia em Salvador entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016. Desses, 974 saíram sob medidas cautelares, como Victor e Marcos.

Em cada audiência de custódia, é possível que mais de um preso seja apresentado ao juiz. Assim, com base nos dados do TJ-BA, 68% das audiências feitas entre setembro e fevereiro deste ano terminaram com alguém solto.
Agilidade

As audiências, adotadas em setembro pelo TJ-BA, garantem que um preso em flagrante esteja diante de um juiz em até 24 horas. É quando um magistrado analisa sua ficha diante do  Ministério Público e de um defensor e decide se o acusado continua preso ou aguarda o julgamento em liberdade.

Se, por um lado, a justiça vai perdendo a fama de lenta, por outro, aumentam os questionamentos sobre as possíveis falhas de julgamento. De 1º de setembro de 2015 para cá, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) apontou outros três casos semelhante ao da dupla reincidente em Salvador. 

Gilmário Alves do Nascimento, o Novato, 22, que confessou ter matado a estudante de Medicina Mariana Oliveira Teles, 22, em agosto do ano passado, também é exemplo. Ele tinha sido solto menos de 20 dias antes de atirar na universitária que reagiu ao roubo de carro no Costa Azul.

Gilmário Alves do Nascimento, o Novato, foi preso e solto em menos de 20 dias. Ele matou estudante em assalto no Costa Azul (Foto: Arquivo CORREIO)

Críticas
Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o tempo entre a prisão e a audiência é curto e dificulta o trabalho da polícia. “Temos que começar a avaliar os resultados dessa celeridade imediata, porque antes as polícias tinham um tempo maior para fazer uma análise da vida pregressa do preso. Em 24 horas, a gente mal consegue os dados do próprio flagrante”, argumenta Barbosa.

O subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública da Bahia, Maurício Saporito, concorda. “Cabe à segurança pública levar informações comprovadas da ligação dessas pessoas com crimes organizados. O que ocorre, na maioria das vezes, é que no auto de prisão em flagrante não há comprovação ou mesmo indício dessa ligação. Por isso, o juiz não pode manter esse indiciado preso”, aponta Saporito.
Barbosa diz não questionar o trabalho da Justiça e acrescenta que não discorda dos “objetivos filosóficos” das audiências de custódia. Mas defende um tempo maior para a apresentação do preso ao juiz. “O suficiente para que a gente possa coletar e trazer mais informações, até participações dele em crimes em outros estados”.
Pena Leve

Para Faiçal, o ponto crucial da polêmica está na pena para porte ilegal de arma. “A lei que apena o porte (ilegal) de arma é muito branda, embora eu considere um crime grave. E pra quem não tem antecedentes e não tem ficha na polícia, o ponto natural é ser solto mesmo”, aponta o juiz. Segundo ele, os casos que envolvem crimes mais graves raramente terminam com o preso liberado nas audiências.

Esse é mais um dos pontos em que o chefe da SSP discorda da Justiça. Apesar de anuir que os crimes contra o patrimônio são os que mais terminam em soltura nas audiências de custódia, ele afirma que  integrantes de quadrilha de saidinhas bancárias, por exemplo, foram libertados e que, também, é muito comum a soltura de assaltantes de ônibus - o que Faiçal nega.
O defensor público Maurício Saporito diz que crimes graves, como latrocínios, não resultam em liberação nas audiências de custódia. Em seis  meses, dos seis casos de latrocínio atendidos pela Defensoria, apenas um terminou em libertação, e não foi numa audiência de custódia.

STF Pede Que investigue Renan e Jucá por esquema de corrupção em Belo Monte

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para investigar quatro integrantes da alta cúpula do PMDB por envolvimento em um esquema de corrupção na construção de Belo Monte que só foi descoberto com o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

São alvos de Janot o senador licenciado e ministro do Planejamento, Romero Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (SC) e Jader Barbalho (PA).

Janot pede que os quatro sejam incluídos no mesmo inquérito já aberto no STF que investiga o senador Edson Lobão (PMDB-MA) por suposto recebimento de propina paga pelas construtoras responsáveis pela construção da usina no Pará na época em que ele era ministro de Minas e Energia. O processo tramita em sigilo, ou seja, quando não é possível acompanhar seu andamento no sistema virtual do STF, e seu relator é o ministro Edson Fachin.

A inclusão dos quatro novos investigados tem como base duas delações premiadas obtidas na Lava Jato: a do ex-diretor de energia da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins e a do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Ambos descreveram ao Ministério Público um esquema de desvio de dinheiro dos contratos para a construção de Belo Monte que servia para financiar campanhas eleitorais de diversos candidatos, inclusive da presidente da República afastada, Dilma Rousseff.

Repartindo a propina

De acordo com Delcídio, as negociações para a construção de Belo Monte envolveram o pagamento de pelo menos R$ 30 milhões de propina ao PT e ao PMDB. O ex-senador relata que os repasses aos petistas foram coordenados pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e foram destinados tanto para a campanha de Dilma quanto para outras campanhas eleitorais

O ex-senador também envolve os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) na articulação do esquema. Delcídio disse que, no âmbito do PMDB, era justamente Rondeau o responsável por distribuir o dinheiro desviado, cujo destino era o "grupo" do ex-senador José Sarney (AP): além de Lobão e do próprio Rondeau, os beneficiados seriam Renan, Jucá, Raupp e Jader.

Já Luiz Carlos Martins narra com detalhes a "ocorrência sistêmica", conforme chamou Janot, do pagamento de propinas a agentes políticos facilitadores da construção da usina de Belo Monte. Além de mencionar explicitamente que Lobão, enquanto ministro de Minas e Energia, era o agente político corrupto por deter o controle dos contratos da Eletrobras, o delator também afirma ter sido cobrado a pagar propina para o PMDB, tendo feito contratações simuladas e usado notas frias para enviar dinheiro desviado ao Maranhão, estado do senador.

"Os políticos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento" sustenta Janot no pedido enviado ao STF.

No pedido enviado ao STF, Janot lembra que o caso de Belo Monte também está sendo investigado pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, que acumula os processos contra quem não tem foro privilegiado. Segundo a PGR, além de Erenice, Palocci e Rondeau, fazem parte desta lista o diretor afastado da Eletrobras Valter Cardeal e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Outros inquéritos

Renan, Jucá, Raupp e Jader já são investigados na Lava Jato. Do grupo, o presidente do Senado é o recordista de procedimentos no STF, com 12 inquéritos no total, nove dos quais por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Se o pedido de Janot sobre Belo Monte for aceito, será o 13º inquérito contra Renan no Supremo.

Jucá, além da investigação na Lava Jato, acumula mais quatro inquéritos. Ele aparece inclusive ao lado de Renan em uma investigação da Operação Zelotes, por indícios de que ambos negociaram no Senado pagamentos de R$ 45 milhões com lobistas, em troca de aprovar emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.

você faz ideia de quanto custa politica no Brasil 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Num país onde 68% dos 210 milhões de habitantes são das C, D e E, e onde a classe política passa por uma grave crise de credibilidade, a comparação entre números destes dois universos leva a reflexões.

O orçamento anual do Bolsa Família, que alimenta 14 milhões de famílias brasileiras - cerca de 42 milhões de pessoas - é de R$ 27 bilhões. Um valor muito próximo ao gasto anual dos Legislativos Federal e Estaduais, que somados chegam a R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais), e que são desembolsados dos cofres públicos em função de 1.652 parlamentares no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

A reportagem Spotniks destaca que o que o Congresso gasta em um dia pagaria um ano de estudos de 10 mil alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino. "É também equivalente ao gasto anual de 1533 alunos do ensino superior das Universidades e Faculdades públicas do país."

O texto acrescenta ainda que o Congresso acabou de aprovar o Orçamento Geral da União de 2015 "inflado". A verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União foi triplicada, passando de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. 

"Um estudo realizado pela ONU em 2013 revelou que, considerando-se a Paridade de Poder de Compra, o custo de cada congressista (deputado ou senador) brasileiro é o segundo mais caro do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos", prossegue a reportagem.

O político mais caro do país é o presidente, mesmo com um salário menor que o valor pago aos senadores e deputados. "Entre acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado, carros oficiais, funcionários, seguranças, avião presidencial e secretários, o Gabinete Presidencial tem um custo que pode bater os bilhões de reais." Nos Cartões de Pagamento do Governo Federal, a presidência e suas entidades vinculadas gastaram R$ 21 milhões em 2014. "No total, o Órgão Superior Presidencial gastou 7 bilhões no ano, valor superior ao custo de diversos Ministérios. Ex-presidentes também geram gastos para o país. Cada um deles tem direito a 8 assessores, 2 veículos oficiais, seguranças, combustível e outros pagamentos, totalizando gastos estimados entre R$ 500 mil e 760 mil. No total, os quatro ex-presidentes vivos, incluindo Collor, que renunciou, somam gastos da ordem dos R$ 3 milhões todos os anos", diz a reportagem.

O texto ainda destaca que os deputados estaduais recebem pagamentos consideravelmente altos. "O teto, para um membro das Assembleias é de R$ 25.322, valor que corresponde a 75% do rendimento de um deputado federal – até o final de 2014, o teto era de R$ 20.042."

"Este é o grande banquete da democracia. Todos se esbanjam. Mas não se engane: não existe almoço grátis. A conta é sua. E no seu prato restam apenas as migalhas", conclui a reportagem.

Quanto custa um político no Brasil 

O site Spotniks publicou, na quinta-feira (19), uma detalhada reportagem sobre o custo de um político no Brasil. O texto, assinado por Leônidas Villeneuve, destaca que hoje há mais de 64 mil políticos democraticamente eleitos no Brasil, "pagos com o dinheiro do seu imposto." Ainda segundo o texto, em 2013, o Congresso teve um orçamento de R$ 8 bilhões, o que representa um gasto aproximado "de quase 16 mil reais por minuto. São 23 milhões de reais por dia."

A questão do custo dos políticos para o país foi levantada pelo JB no dia 13 de maio 

Os números do Bolsa Família e do Legislativo brasileiro Comparação entre orçamentos leva a reflexão

Num país onde 68% dos 210 milhões de habitantes são das C, D e E, e onde a classe política passa por uma grave crise de credibilidade, a comparação entre números destes dois universos leva a reflexões.

O orçamento anual do Bolsa Família, que alimenta 14 milhões de famílias brasileiras - cerca de 42 milhões de pessoas - é de R$ 27 bilhões. Um valor muito próximo ao gasto anual dos Legislativos Federal e Estaduais, que somados chegam a R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais), e que são desembolsados dos cofres públicos em função de 1.652 parlamentares no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

Mais de 40 mil clientes da Coelba podem perder Tarifa Social 

 

Cerca de 41 mil clientes da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) deixarão de ter o direito à Tarifa Social. A exclusão de se deve ao fato dos beneficiados não atendem mais aos requisitos obrigatórios. A suspensão começa entre o período de 27 de maio e 27 de junho, a depender da data de leitura de cada unidade consumidora. O benefício concede descontos de até 65% na conta de energia,

Os municípios com maior número de famílias que perderão a Tarifa Social é Salvador, com 4.608, seguido por Feira de Santana com 1.073 casos.

As famílias suspensas estão com o Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício da Prestação Continuada (BPC) não localizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, ou tem o benefício em mais de uma unidade consumidora, ou ainda com a renda incompatível ao que prevê a Resolução 572/2013 da Aneel, maior que meio salário mínimo por pessoa.

Para continuar recebendo ou reaver a Tarifa Social, é preciso primeiro se dirigir à Prefeitura do seu município para atualizar suas informações junto ao CadÚnico e, em seguida, procurar um dos canais de atendimento da Coelba (agências, rede Coelba Serviços, site ou teleatendimento 0800 071 0800).

A Coelba informa ainda que no ato da atualização cadastral, o titular do benefício deve apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todas as pessoas da família. É importante levar ainda comprovantes de residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para contato. No caso de clientes indígenas, será necessário apresentar também o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Tem direito à Tarifa Social toda Unidade Consumidora classificada na Subclasse Residencial Baixa Renda, com família que:

Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS (Número de Identificação Social), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que seja portador de doença ou deficiência que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

Tenha Idoso ou Deficiente que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);

Indígenas e Quilombolas.

Homem e mulher são mortos a facadas em Dias D'Ávila; ex é suspeito

Um homem e uma mulher foram mortos a facadas na tarde desta quinta-feira (19) em Dias D'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Maricelma dos Santos, 40 anos, e Fábio Barbosa Bonfim, 39, foram encontrados mortos dentro de casa, no Condomínio Recanto dos Pássaros, Rua H, quadra F, no bairro Cristo Rei.

Segundo a Central de Polícia, o crime aconteceu por volta das 13h. Policiais da 36ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Dias D'Ávila) foram até o local depois de serem acionados por populares. Ao chegar no local, eles já encontraram Fábio morto na cozinha, atingido na região das costas por golpes de faca, e Maricelma morta na sala, esfaqueada em várias partes do corpo.

De acordo com a PM, as duas vítimas residiam na casa onde o crime aconteceu. Não há detalhes sobre a relação dos dois. As informações iniciais apontam como suspeito o ex-companheiro de Maricelma, que ainda não foi localizado.

O caso foi registrado na 25ª Delegacia.

Câmara aprova MP que pode provocar aumento na conta de luz 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (18) uma medida provisória (MP 706/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço, medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.

O texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também promove outras mudanças, entre elas a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.

Durante a votação, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as alterações no texto proposto pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.

“Originalmente ela [a MP] só tem um artigo. o que fizeram no Congresso foi juntar tudo quanto é jabuti e colocaram no poste de luz”, criticou o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) referindo-se a benefícios que serão dados a empresas de energia do norte e que seriam divididos com o restante das concessionarias do país.

Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento de 3 a 6% na conta de luz. “Não estamos discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Temos que encontrar uma solução para o setor energético, mas não podemos, diante da necessidade de se encontrar essa saída, jogar a conta para o nosso consumidor. Não é razoável que, numa altura dessas do campeonato, a gente possa estar discutindo aumento da energia elétrica”.

Dilma editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem como ao desempenho econômico-financeiro das concessionárias.

Mas, durante a tramitação na comissão mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu 19 emendas que alteraram a Lei 12.783/13, que regulamenta concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O PDT chegou a propor um requerimento de votação do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada por 250 votos a 99.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela Eletrobras: “Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais, mas temos que comemorar esta união pelo interesse nacional”.

A proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias. “Tem um jabuti [emenda] colocado no texto que abre espaço para a privatização”, criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Guerra de "grampos" agita Senhor do Bonfim 

  • Municipio de Senhor do Bonfim assiste a briga entre vereadores - Foto: Ivan Cruz l Ag. A TARDE l 26.04.2007

    Municipio de Senhor do Bonfim assiste a briga entre vereadores

Uma guerra de "grampos", entre vereadores do município de Senhor do Bonfim, envolvendo uma conversa sobre suposta compra de votos para a eleição do presidente da Câmara local, está agitando a cidade nesse período pré-eleitoral.

http://www.blogdowalterley.com.br/?p=26208

O vereador Otavio Xisto (PMN), conhecido como Tavinho, após se desentender com os colegas Hélson de Carvalho (PMDB) e Reinaldo Santana, o Rê do Sindicato (PHS), havia ameaçado, semana passada, divulgar na Câmara uma gravação com uma suposta tentativa de suborno que teria sido "vitima". No fim de semana o áudio vazou no blog do Walterley Kuhin. É uma  conversa ocorrida dias antes da eleição do presidente da Câmara de Senhor do Bonfim, em 2012.

Na gravação, um empresário identificado como Márcio Pereira supostamente oferece propina em dinheiro e mais três cargos para que Tavinho apóie o nome do colega Rê do Sindicato (adversário do prefeito Edvaldo Correia, o dr. Correia) para comandar o Legislativo de Senhor do Bonfim.

Rê do Sindicato acabou perdendo a disputa para Laércio Muniz (PTN) por um voto. Tavinho votou no vencedor.

No áudio, Pereira coloca à disposição de Tavinho três cargos como "brindes" - dois na Direc e um cujo salário é de R$ 3 mil mensais no gabinete do então deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) - além de "50", aparentemente, R$ 50 mil.  Ao tomar conhecimento da gravação, Rê do Sindicato revelou que também grampeou a conversa e ameaça divulgar "sua" versão.

Comissão de Inquérito

Diante da repercussão do caso e das cobranças da "sociedade bonfinense" o presidente da Câmara de Vereadores decidiu criar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar tudo e marcou para a sessão dessa quinta-feira, a nomeação dos membros da CEI.

O promotor Rui Gomes Sanches Júnior, coordenador do Ministério Público local, disse estar acompanhando a briga, informando que provavelmente também ira abrir uma investigação. "Envolve suspeitas de propina, ilicitudes, portanto vamos ter que atuar", disse, explicando que a CEI vai ajudar o trabalho do Ministério Público.

"Nós temos que ter certa cautela pois é preciso saber a origem dessas gravações, se foram legais ou não, pois o sigilo das pessoas é garantido pela lei. Se forem gravações ilegais podem ser questionadas como provas", esclareceu.

Detran define regras para utilização de tasers. Armas de choque serão usadas por agentes em fiscalizações 

Os agentes do Departamento de Trânsito do DF (Detran) vão começar a usar armas de choque nas operações de fiscalização. Mais de cinco anos depois da polêmica compra de tasers pelo GDF, o Detran publicou as normas para utilização dos aparelhos. Em 2011, diante da reação negativa da sociedade, o governo suspendeu o uso dos 220 equipamentos.

A instrução normativa 405, publicada no Diário Oficial do DF de hoje, detalha as regras para uso dos tasers. A legislação determina que a arma de choque deve ser usada ” em casos de iminente perigo de lesão ou morte, estado de necessidade e de legítima defesa da sua própria integridade física e de outros”.

Para portar um taser, o agente deverá comprovar habilitação técnica e aptidão psicológica. A instrução define que, antes de aplicar choque sobre algum motorista, “o agente de trânsito deve considerar a quantidade de ofensor, suas ações, capacidade de resistência, idade e, ainda, a quantidade de agente de trânsito no local, de forma a avaliar a possibilidade de ter controle sobre o agressor”. O Detran orienta os agentes a aplicarem o choque preferencialmente no centro do corpo, em grandes áreas musculares, se possível nas costas. A cabeça, a face e o pescoço devem ser evitados.

Juiz determina que governador convoque agentes penitenciários aprovados em concurso

Pena para descumprimento é multa diária de R$ 5 mil e até prisão de secretário da Fazenda e de Rui Costa,

O juiz Mario Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (18) que o Governo da Bahia convoque os 404 agentes penitenciários concursados em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e prisão do secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filha, e do governador Rui Costa. 

A decisão foi proferida em ação civil pública, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, depois de denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). Os servidores acampam há quase um mês na Assembleia Legislativa, protestando contra as condições de trabalho e pedindo a convocação dos concursados.

“O governo age ilegalmente na medida que a legislação vigente prevê que os contratos Redas devem ser por curto espaço de tempo. Sem falar que, além dos 404 aprovados dentro do número de vagas, existem mais de 1.000 agentes concursados aguardando serem nomeados em substituição aos 950 terceirizados que atuam nas cidades de Lauro de Freitas, Serrinha, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro e Valença, como também para ocupar os novos presídios que já estão prontos a mais de 02 anos, a exemplo do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, do Conjunto Penal de Barreiras, Conjunto Penal de Irecê e a Cadeia de Jovens Adultos, no Complexo Penitenciário do Estado”, diz em nota Reivon Pimentel, presidente do Sinspeb,O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, informou que o Estado ainda não foi oficialmente comunicado da decisão. Ele diz que que em seu entendimento houve "excesso" do juiz, já que não houve nenhuma demonstração de resistência de cumprimento da decisão. Ressalta ainda que é de interesse do Estado a nomeação dos aprovados no concurso, mas é preciso adotar antes medidas necessárias para que sejam observados, entre outros aspectos, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o procurador, o cumprimento da decisão depende de providências que já estão sendo tomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Recadastramento de taxistas em Salvador começa no dia 1º de junho 

Recadastramento de taxistas em Salvador começa no dia 1º de junho
Foto: Reprodução/ Acorda Cidade
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18) um edital de convocação para o recadastramento de taxistas em Salvador. Além dos detentores de outorga para exploração do serviço na cidade, devem se apresentar condutores autônomos, taxistas auxiliares, taxistas empregados e taxistas locatários. O processo começa no dia 1º de junho e se estende até o final do ano e é organizado de acordo com o número do alvará dos motoristas. A primeira etapa do processo acontece através do site da Transalvador. Entre o dia 1º de junho e 31 de agosto, os interessados devem fazer o pré-cadastramento pela internet oferecendo dados pessoais e do veículo, incluindo o número do alvará. A fase presencial vai do dia 4 de julho até 20 de dezembro, paralelamente à vistoria anual de táxis, na sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), órgão ligado à Semob. Quanto mais baixo o número do alvará do taxista, mais cedo acontece o recadastramento e a vistoria. Entre os documentos que devem ser apresentados pelas pessoas físicas estão certidões negativas, cíveis e criminais, declaração negativa de débito do Município e certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo. Pessoas jurídicas devem apresentar, por exemplo, comprovante de reserva de 10% (dez por cento) da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e comprovante da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.apresentados pelas pessoas físicas estão certidões negativas, cíveis e criminais, declaração negativa de débito do Município e certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo. Pessoas jurídicas devem apresentar, por exemplo, comprovante de reserva de 10% (dez por cento) da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e comprovante da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

Câmera de segurança mostra tentativa de homicídio em Patamares 

MPF pede condenação de réus do caso 'grampos de ACM' 

  • Grampos foram ordenados por ACM, segundo MPF - Foto: Geraldo Magela | Agência SenadoGrampos foram ordenados por ACM, segundo MPF - Foto: Geraldo Magela | Agência Senado

    Grampos foram ordenados por ACM, segundo MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a condenação dos réus no caso conhecido como 'grampos de ACM'. O MPF alegou que o ex-vice diretor da Central de Telecomunicações da SSP/BA Alan Souza de Farias e o delegado da Polícia Civil e ex-assessor técnico da Secretaria de Segurança Pública da Bahia SSP-BA Valdir Gomes Barbosa utilizaram do aparato da SSP para realizar os grampos ilegais.
As interceptações telefônicas ocorreram em 2002 sem autorização judicial prévia e foram realizadas a mando do então senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), que não respondeu pelo caso em decorrência do seu falecimenton em 2007.

Conforme o MPF-BA, os alvos dos grampos foram os então deputados Geddel Vieira Lima, Nelson Pellegrino e Benito Gama, além do advogado Plácido de Faria e sua esposa Adriana Barreto, bem como parentes e amigos destes indivíduos.

O MPF pediu a condenação dos réus com pena de quatro anos de prisão, além da perda do cargo ou função pública pelo fato de os crimes terem sido cometidos com violação de dever para com a Administração Pública, previsto no art. 92, inc. I, "a", do Código Penal.

Geddel e Henrique Eduardo Alves querem legalização de jogos de azar no Brasil Geddel e Henrique Eduardo Alves querem legalização de jogos de azar no Brasil 

Geddel e Henrique Eduardo Alves querem legalização de jogos de azar no Brasil
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar no Brasil. Segundo a Folha de S. Paulo, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) são a favor da ideia como forma de aumentar a receita do Estado. “Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita", argumenta o presidente do PMDB na Bahia. Ele destaca que essa não é uma posição oficial do governo e deve ser discutida no Palácio do Planalto. Henrique Eduardo Alves também defende a proposta como forma de estimular o turismo e recuperar a atividade econômica. "A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado", alega o ministro.

Trabalhadores da limpeza paralisam atividades em apoio a gari baleado Bruno Conceição Santos foi atingido durante uma blitz da Guarda Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhadores da limpeza em Salvador paralisaram as atividades no final da manhã desta terça-feira (17) nos aterros sanitários, por causa do gari Bruno Conceição Santos, que foi baleado durante uma blitz da Guarda Municipal.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp), Ana Angélica Rabelo, a categoria aguarda um posicionamento do comandante da Guarda Municipal sobre o caso. “Não vai ter limpeza em Salvador enquanto não houver uma explicação do comandante sobre o assunto. A gente quer saber qual é a resolução sobre esse caso e outros que já aconteceram. Não é a primeira vez que um trabalhador sofre com a Guarda Municipal”, disse

Ainda de acordo com Ana Angélica, mais de 300 trabalhadores estão paralisados no aterro de Canabrava. Por meio de sua assessoria, a Limpurb disse que não vai falar sobre o assunto, já que os trabalhadores são da Revita. Procurada pela reportagem, a assessoria da empresa não foi encontrada para falar sobre o protesto.

Bruno, que mora em Cajazeiras, tinha acabado de deixar o trabalho, na Barra, e ia para casa quando passou pela blitz, próximo ao Dique do Tororó. Segundo familiares, como estava com a documentação da moto em atraso, ele furou o bloqueio da Guarda Municipal, com medo de ter o veículo apreendido.

Ele foi socorrido por uma viatura da própria Guarda, para o HGE, onde ainda aguarda para fazer uma cirurgia. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), Bruno tem quadro considerado estável. Ele passou por uma série de avaliações médicas que recomendou o procedimento cirúrgico. A Guarda Municipal foi procurada no início da manhã e se posicionou através de nota, afirmando que Bruno estava em alta velocidade e dirigia uma moto em situação irregular.

Michel Temer defendeu a legalização do jogo do bicho 

O presidente em exercício Michel Temer defendeu a legalização do jogo do bicho, segundo registros do Serviço Nacional de Informação (SNI). O informe 0315/15, obtido por ÉPOCA, foi elaborado em 1984 um dia após assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A medida, segundo Temer, poderia reduzir a corrupção policial. No relatório, os agentes diziam que o então secretário de Segurança, nascido em Tietê,  iria“favorecer a legalização do jogo do bicho como uma forma de combater um foco de corrupção na polícia”.

Documento do SNI, elaborado em 1984 (Foto: Reprodução)

Bastante criticada por agentes de combate à corrupção, a legalização dos jogos de modo geral era uma das apostas do governo Dilma Rousseff para enfrentar a crise econômica. No Congresso, o assunto está sendo debatido por uma Comissão Especial e vem avançando. O grupo pró-jogo conta com o apoio de diversos partidos, inclusive o PMDB. O próprio Michel Temer já deu garantias, segundo parlamentares, de que é a favor da proposta e vai defendê-la. “Conversei com Temer e ele disse que pretende tocar para frente a proposta porque é bom para a economia e é bom para o país,” afirmou o presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).

Governo convoca mais de 600 aprovados em concurso da Polícia Civil

 Mais de 600 aprovados no concurso da Polícia Civil serão convocados neste fim de semana, em publicação no Diário Oficial do Estado. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. Ao todo, serão 639 convocados.

Foto: Almiro Lopes

Segundo a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. “É a primeira vez em minha gestão que estamos convocando todos os aprovados no concurso para fazer o curso de formação. Essa conquista é fruto da consulta que fizemos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa em uma publicação no Facebook nesta sexta-feira (13).

A demora para convocar os aprovados foi motivada em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador já havia anunciado que tinha feito uma consulta ao tribunal, na tentativa de convocar os aprovados. 

No último dia 10, o TCE publicou um parecer autorizando o governo a convocar os policiais, baseando-se nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa. O concurso da Polícia Civil foi lançado em 2013. 

Justiça pede prisão temporária de guarda municipal suspeito de matar morador de rua 

Justiça pede prisão temporária de guarda municipal suspeito de matar morador de rua
Foto: Informe Baiano
O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) instaurou inquérito policial para apurar a participação dos guardas municipais Tiago Machado de Almeida, Gercivaldo Rosário de Jesus e Jonivaldo Ferreira dos Santos, na morte de Anderson Jorge Santana de Araújo, morador de rua que foi baleado há exatamente um mês próximo ao Comando do 2º Distrito Naval. De acordo com o DHPP, em resposta a ofício da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), foi feito o pedido de prisão temporária contra Jonivaldo. Os três suspeitos já prestaram depoimento – na oitiva, Jonivaldo informou que o disparo contra Anderson foi acidental. Na época do homicídio, foi divulgado um vídeo que registrou o momento do disparo. O DHPP aguarda os laudos periciais para encaminhar à Central de Inquéritos. A Defensoria também oficiou a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), mas ainda não obteve resposta. De acordo com o defensor público Cesar Ulisses, o prazo para resposta, de 30 dias após a expedição, ainda não foi encerrado. Caso a pasta não responda até o fim do período, a Defensoria envia novo ofício, para tomar as medidas cabíveis ao órgão.

Transferência de alvarás de táxis será suspensa em Salvador por seis meses A suspensão vai valer no período de recadastramento dos taxistas; transferência em caso de morte continua permitidam  

Quem possui alvará de táxi em Salvador não poderá transferi-lo durante os seis meses do recadastramento de taxistas da cidade. A medida partiu de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que sugere critérios mais rígidos para a transferência. A gestão municipal acatou o pedido.

"Queremos critérios mais rígidos e mais restritos com relação a transferência dos alvarás, que hoje é bastante facilitada. Se a pessoa não tem mais interesse, tem que devolver e não comercializar", explicou a promotora Rita Tourinho. "Hoje eles são vendidos até em jornal", completou.
O MP-BA pediu ainda que o cadastramento dos taxistas seja feito pessoalmente, sem a possibilidade de procuração. "Recomendamos ainda que, após o cadastramento, seja publicado em um site todos os cadastrados com os respectivos CPF e CNPJ, para que haja a possibilidade de controle e até de cruzamento de dados", sugere Tourinho. O MP também pretende realizar uma audiencia pública com os taxistas na metade do processo de cadastramento 

O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, informou que ainda não há data para o início do recadastramento. Segundo ele, até o fim do mês a prefeitura divulgará uma outra portaria com os critérios do processo e a data de início. A transferência de alvarás em caso de morte do taxista continuará permitida,Segundo Rita Tourinho, há quase 7 mil alvarás de táxi na cidade. Cada pessoa com alvará pode ter até dois auxiliares. A estimativa, então, é que haja 21 mil taxistas trabalhando em Salvador.

Aumento no valor das multas de trânsito deve chegar a 66,12%

Houve também modificações em alguns casos - falar ao celular enquanto dirige se tornou penalidade gravíssima. Especialistas apontam avanços e incongruências 

 
Pagar R$ 2,9 mil por uma única infração de trânsito está bem próximo de se tornar possível. É o que vai ocorrer com o condutor pego alcoolizado ao volante, a partir de novembro. O aumento deve-se ao reajuste do valor de todas as categorias de multas, publicado ontem no Diário Oficial da União. Os percentuais variam de 53,2% a 66,12% e poderão ser revistos ano a ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança está na Lei nº 13.281, aprovada pelo Congresso Nacional este ano, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
 
Com a mudança, a infração leve, a mais barata, vai saltar de R$ 53,20 para R$ 88,38. A mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47 — a de embriaguez, por exemplo. A punição também ficará mais rigorosa para quem dirige e usa o celular ao mesmo tempo. Hoje, a conduta é classificada como infração média. Mas, em seis meses, passará a ser gravíssima. O mesmo para quem estaciona em vagas de deficientes ou idosos sem ter a credencial (veja Mais rigor para infratores).
 
A norma traz algumas alterações polêmicas, como a mudança no limite de velocidade nas rodovias e estradas (via rural). Quando a BR for simples, a máxima permitida será de 100km/h — redução de 10km/h em relação à atual lei. Em compensação, caminhões poderão trafegar a 90km/h, 10km/h a mais do que está em vigor atualmente. Os 110km/h só poderão ser atingidos quando a rodovia for duplicada.

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para 2017 Salário começaria a valer a partir do dia 1o de janeiro de 201 7 - Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

Salário começaria a valer a partir do dia 1o de janeiro de 201 7

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nesta sexta-feira, 15, pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país

 
Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país
Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr
O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal: beira os 10 milhões de habitantes. Por hora, 282 brasileiros passam a fazer parte desse contingente, segundo cálculos do economista Alexandre Cabral. A estimativa é de que, até o fim do ano, serão 12 milhões de histórias como essas no país. Vai ser cada vez mais difícil não conhecer alguém que esteja desempregado. E, para quem já está sem emprego, a dificuldade será encontrar portas onde bater. "Isso é muito grave, porque com exceção da agricultura, não há mais nenhum setor livre do fantasma do desemprego", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. "E não se trata de uma crise conjuntural, com uma queda temporária. O problema é estrutural", completou. A nova onda de retração no mercado de trabalho ficou evidente a partir do segundo semestre do ano passado, quando os setores de comércio e serviços - grandes empregadores de mão de obra - começaram a demitir com mais força. A piora se somou aos desligamentos na construção civil e na indústria, em crise há mais tempo. Em 2015, o comércio fechou 208 mil postos de trabalho, depois de mais de dez anos de criação de vagas. "Para este ano, estamos esperando o corte de 220 mil postos, já que o ajuste começou mais tarde no setor e muitos seguraram as demissões por causa dos custos", afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio. No comércio, diz Bentes, contratação é sinônimo de crescimento nas vendas - o que não está acontecendo. Em 2015, as vendas recuaram 8,6% e, neste ano, devem cair 8,3%.

FGTS agora vale como garantia de empréstimo consignado para diminuir juros; saiba como funciona
MP permite que o trabalhador do setor privado use até 10% do FGTS como garantia em empréstimo para pagar juros menores

 

Os trabalhadores da iniciativa privada vão poder usar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados (aqueles descontados em folha). O objetivo do governo com a medida - publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União - é que a garantia diminua o risco de calote e, por isso, leve os bancos a baixar as taxas de juros para este tipo de operação.

A Medida Provisória 719 permite que trabalhadores ofereçam ao banco que vai conceder o empréstimo até 10% do saldo da sua conta vinculada no FGTS, e até 100% do valor da multa rescisória devida a ele em caso de dispensa sem justa causa.

A medida, porém, só vai vigorar depois que o Conselho Curador do FGTS defina as taxas de juros e o número máximo de parcelas admitidas na operação, o que ainda não tem data marcada. Caberá à Caixa Econômica, que é a instituição financeira operadora do FGTS, estabelecer os procedimentos operacionais dessas transações.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a nova regra deve facilitar o acesso de trabalhadores da iniciativa privada a essa modalidade de empréstimo

Rotatividade 
O coordenador-geral do FGTS no ministério, Bolivar Moura Neto, explica que o crédito consignado funciona no país desde 2003, mas que a linha de crédito beneficiava, principalmente, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

“Trabalhadores da iniciativa privada têm dificuldades para acessar essa modalidade (crédito consignado) porque a rotatividade no setor privado é grande e eles não conseguem dar garantias de pagamento da dívida em caso de perda do emprego. Agora, eles terão essa garantia”, diz.

De acordo com Moura, o recurso não irá descapitalizar o FGTS. “O dinheiro não poderá ser sacado com o objetivo de pagar o empréstimo. Ele serve apenas como garantia e só poderá ser usado se o trabalhador for demitido, o que já acontece hoje”, esclarece.

Cautela
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais usadas pelos brasileiros. Nos últimos 12 meses (março de 2015 a fevereiro de 2016), o montante de empréstimos consignados para pessoas físicas cresceu 6,8%, segundo informações disponíveis no site do Banco Central.

Mas educadores financeiros pedem que o consumidor avalie antes de contrair o consignado dando o FGTS como garantia. O diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, acredita que o trabalhador que utilizar o FGTS como garantia de um empréstimo terá duas situações: uma boa e uma ruim.

“Para aqueles que já estão endividados e estejam em empréstimos mais caros, ter acesso a uma linha de crédito mais barata se torna uma excelente opção”, diz.

A ruim é que em momento de retração forte da economia, a possibilidade de ficar desempregado é maior. “Com isso, caso utilizem esta reserva para levantar um empréstimo, (os trabalhadores) correm o risco de ter um volume menor de recursos para suportar um período mais longo de desemprego”, observa.

Para o educador financeiro Angelo Costa, a utilização do FGTS como garantia de empréstimo é um equívoco. “Na maioria das vezes, essa é a única reserva que o trabalhador conseguiu constituir ao longo da sua vida, e que deve ter outras finalidades, como comprar a casa própria, garantir a aposentadoria ou ser utilizada em caso de doenças graves”.

Na sua opinião, a abertura dessa nova linha estimula que os trabalhadores peguem mais um empréstimo para gastar. “Acredito que essa modalidade deveria ser utilizada apenas em condições extremas, como questões de saúde ou outras questões sérias, e não apenas para renegociação de dívidas”, fala.

Ministério do Trabalho e Caixa Econômica lançam aplicativo do FGTS
O Ministério do Trabalho e da Previdência Social e a Caixa Econômica Federal vão lançar hoje um aplicativo para smartphones e tablets para o acompanhamento das contas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O evento acontece a partir das 9h30, na sede do ministério, em Brasília, durante a reunião do Conselho Curador do Fundo. Na ocasião, também será apresentado o aplicativo do trabalhador, voltado para consulta de informações sobre outros benefícios ao trabalhador, como o PIS e o Seguro-Desemprego.

Empresa é condenada por irregularidade no recolhimento do fundo
A empresa TC Logística Integrada Ltda., de Ananindeua, Goiás, foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por dano moral coletivo por irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Foi aplicada multa de R$ 20 mil em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para a Justiça, a empresa prejudicou não só a seus trabalhadores, mas a toda a sociedade, pois os recursos do fundo são utilizados em obras de infraestrutura e para financiar a casa própria.

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Saiba quando será o carnaval 2017 e entenda o cálculo da data 

 
O Carnaval de 2016 nem bem acabou e o de 2017 já tem data: o dia 28 de fevereiro. Então a festa deve começar na sexta-feira anterior, dia 25. E acabar na quarta-feira de cinzas, primeiro de março. De acordo com a Agência Brasil, a festa de momo está diretamente relacionada com a Páscoa. A folia termina sempre 40 dias antes do domingo de Ramos, que é o domingo que antecede a Páscoa. Da quarta-feira de cinzas até o domingo de Páscoa são 46 dias, período em que muitos cristãos fazem a quaresma. É um momento espiritual e de reflexão no qual muitos cristãos também fazem algum tipo de jejum para relembrar o jejum de Cristo no deserto. Com base em relatos bíblicos e históricos, os católicos acreditam que a ressurreição de Cristo ocorreu em um dia de lua cheia, próximo ao equinócio da primavera no hemisfério Norte. Por esta razão, no ano 325, a Igreja Católica realizou o Concílio de Niceia e decidiu que a Páscoa seria celebrada sempre no domingo subsequente ao surgimento da primeira lua cheia após a chegada da primavera. Assim, como o feriado da Páscoa é variável, a data do carnaval também segue essa mudança. 

59 municípios não comprovam uso de recursos públicos e são investigados

Onde foram instauradas as investigações:

 

59 municípios não comprovam uso de recursos públicos e são investigados
Foto: Bahia Notícias
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais. Após apuração dos órgãos envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos - ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

Abaixo, a relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:

Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal,  Ubaitaba, Varzedo e Vereda.