Conteúdo

Conteúdo

Preparando o estúdio da TV Batatinha Vamos entrar ao vivo

Gestores da era João Henrique estão em lista de contas rejeitadas do TCM

O Tribunal de Contas do Município divulgou nesta quarta-feira (27) a lista de secretários e gestores de segundo escalão de prefeituras baianas que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

Em Salvador, seis gestores da era João Henrique foram punidos pelo tribunal. Dentre eles, está o subprefeito do Subúrbio, Sosthenes Macedo, que teve contas reprovadas por duas vezes quando comandou a Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador (Sucop). Na segundo ocorrência, a pasta foi gerida nos meses de janeiro e fevereiro de 2011 por Edvando Luiz Castro Pinto.

Alberto Gordilho Filho e Renato Jorge Figueiredo de Araújo, que chefiaram a Transalvador, também entre os que tiveram as finanças reprovados, incluindo ainda uma representação ao Ministério Público da Bahia.

Completam a lista Adelson Guimarães de Oliveira, ex-gestor Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), hoje Transalvador, e Ricarte da Silva Passos, ex-gestor do Instituto de Previdência do Salvador (Previs), com administrações reprovadas em 2009 e 2010, respectivamente.

 Em Camaçari, o Tribunal puniu Alfredo Ernesto de Andrade, diretor da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), pelo exercício de 2014.

Em Feira de Santana, Denilson Santiago Santos, da Superintendência Municipal dos Transportes, e Antonio Carlos Machado, do Instituto de Previdência (IPFS), tiveram foram reprovados nos exercícios financeiros de 2014 e 2012, respectivamente.

Proibição de renovação de alvarás para servidores pode afetar até 2 mil taxistas

Com a obrigação da prefeitura de Salvador de recadastrar os taxistas, por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), surgiu uma polêmica. Em 1992, foi publicado o decreto municipal número 9.686/92 que proíbe funcionários públicos e pessoas que possuem renda de ter o alvará de taxi.

Hoje, estima-se que cerca de 2 mil dos 7,2 mil taxistas da capital baiana estejam enquadrados nesta fatia.  Até o momento, pelo menos cerca de 400 já foram identificados nesta situação. Agora, os taxistas com vínculo empregatício no setor público não sabem se poderão renovar sua permissão do alvará, por causa da vedação estabelecida pelo decreto.

O líder do governo na Câmara, vereador Joceval Rodrigues (PPS), defende que estes taxistas mantenham o alvará. "São pessoas que já tem essa renda agregada as suas vidas. Se essa proibição ficar em vigor, vai trazer um baque no rendimento delas", destacou, durante a audiência pública que discute o assunto na manhã desta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores.

Ainda na entrevista ao Bocão News, Joceval destacou que a prefeitura tem o interesse de manter o alvará deste taxistas, mas é preciso que haja um respaldo jurídico.

Taxista há 20 anos, o funcionário público federal Osvaldo José Santana, de 75 anos, disse que 60% da renda hoje dele vem do táxi. "Tenho um problema de saúde sério, já enfrentei cinco cânceres e pago meu plano de saúde com esse dinheiro", relatou.

TRAFICANTES DO RIO DE JANEIRO VENDEM COCAÍNA COM LOGOTIPO DA OLIMPÍADA

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu papelotes de cocaína com embalagens temáticas dos Jogos Olímpicos.

Os papelotes com o logotipo do Rio 2016 e os aros olímpicos eram vendidos na região da Lapa, zona turística do Rio.

A estratégia para alavancar as vendas ainda contava com alerta para o consumo da cocaína: “use longe das crianças”.

Segundo o jornal O Globo, os papelotes traziam a palavra cocaína nos moldes de um refrigerante e com a mesma recomendação de usá-la longe das crianças.

Foram apreendidos 28 papelotes de crack e 13 munições de calibre .40, de uso restrito.

Com Informações do jornal O Globo

CONDEÚBA-BA: FILHO MATA PAI EM BRIGA POR CARTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E É MORTO PELO IRMÃO

Uma briga familiar acabou na morte de pai e filho no município de Condeúba no sudoeste da Bahia, na noite de terça-feira (26).

De acordo com o delegado Arilano Botelho, que investiga o caso, Josimar de Sousa Santos matou o pai com uma facada e foi atingido a paulada pelo irmão, que é menor de idade e tentou defender o pai.

Ambos os agredidos foram socorridos para unidades médicas da região, mas não resistiram aos ferimentos.

Com base em apurações preliminares, Botelho afirma que a tragédia ocorreu após uma discussão relacionada a um cartão do programa Bolsa Família.

“Em princípio, colhidas as primeiras informações, Josimar teria furtado o cartão de Bolsa Família [da casa]”, detalhou.

Irritado após questionamento, ele atingiu o pai com uma facada. Geraldo Moura dos Santos foi encaminhado para um hospital do município, mas já chegou ao local sem vida.

Durante a confusão, Botelho detalha que o agressor foi atingido a paulada pelo irmão, que tentou defender o pai. Gravemente ferido, Josimar foi encaminhado para um hospital do município de Vitória da Conquista, a cerca de 160 quilômetros de Condeúba, onde também faleceu.

O delegado acrescenta que ele apresentava indícios de problemas psicológicos.

A tragédia familiar chocou os moradores de Condeúba, município com cerca de cerca de 18 mil habitantes.

Por conta da comoção, Botelho afirma que os familiares ainda não foram ouvidos no depoimento.

Sobre o adolescente, que matou o irmão ao tentar defender o pai, o delegado destaca que não há indiciamento criminal previsto até o momento. “Vamos ouvir a família para identificar a trajetória criminal dele.

Ele pode ter um excludente de ilicitude [quando provas justificam legítima defesa, por exemplo]”, alerta.

Pastor é morto em assalto na frente da mãe no Mercado do Peixe; suspeito foi linchado

A vítima tinha acabado de comprar peixe com a mãe e já estava de saída quando foi abordada pelos bandidos. Os tiros atingiram a cabeça

"Ele morreu para tentar me acudir. Antes tivesse sido eu. Meu filho era muito querido", disse a comerciante Nilzete Almeida dos Santos, 60 anos, sobre o filho de criação, o pastor Rosivaldo Oliveira de Jesus, 32 anos, assassinado na madrugada desta quarta-feira (27), na frente dela, durante uma tentativa de assalto próximo ao Mercado Municipal do Peixe, em Água de Meninos. O bandido também foi morto. Segundo informações da 16ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Comércio), ele foi agredido até a morte por pessoas que presenciaram o crime.

Após atirar no pastor, bandido perdeu controle e acabou batendo carro da vítima (Foto: Tailane Muniz/CORREIO)

Proprietária do boxe Do Mar para a Mesa, na Central de Abastecimento de Alagoinhas, semanalmente a comerciante vinha fazer compras no Mercado do Peixe de Salvador com o filho. Dessa vez, foram surpreendidos por um bandido quando guardavam as mercadorias no carro. "A gente estava do lado do motorista e o bandido veio pelo fundo, no lado do carona", contou a mãe da vítima.

Ainda segundo ela, diante do anúncio do assalto, o filho teria entregado a chave do carro ao bandido sem reagir e ela correu para trás de um caminhão. "Como eu corri, eu não vi se ele falou alguma coisa depois. Só vi o bandido ligando o carro e vindo em alta velocidade em minha direção. Nessa hora, meu fiho gritou: ´sai daí, minha mãe´. Ele queria me salvar. Depois só ouvi os tiros e meu filho caído no chão", conta, ainda em estado de choque. 

 

(Foto: Tailane Muniz/CORREIO)

Ao ver o filho caído, dona Nilzete foi até ele e pegou em sua mão. "A mão já estava dura, nem a aliança saía mais do dedo. Era filho do meu marido, mas eu criei desde os 5 anos e era mais próximo de mim do que os meus filhos biológicos. Ele não soltava minha mão para nada", contou. Dona Nilzete mantinha o boxe de venda de peixe e frutos do mar há 30 anos, sendo que em 20 deles trabalhou com o filho.

Irmão de criação de Rosivaldo, o técnico de segurança do trabalho Márcio Santos, 37, disse que nunca pensou que algo assim pudesse acontecer com a mãe e o irmão, já que era a rotina dos dois há tantos anos. "Eu ainda nem acredito, ele era um rapaz tranquilo, certamente não reagiu. Ele era muito bom, digo até que era melhor que eu", disse Márcio, que completou que o pastor era atuante e muito querido em Alagoinhas. 

Rosivaldo nasceu em Medeiros Neto, no Extremo Sul da Bahia, morou um tempo no Espírito Santo, e atualmente residia em Alagoinhas com a família. Ele era casado e tinha dois filhos de criação. Há dez anos, Rosivaldo fundou a Igreja Internacional Chama de Fogo, em que era pastor. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML). O bandido ainda não foi identificado. O pastor vai ser enterrado amanhã, no cemitério da Calu, em Alagoinhas - o horário ainda não foi confirmado. 

Márcio Paiva desiste da reeleição à prefeitura de Lauro de Freitas

O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), desistiu de tentar a reeleição em outubro. O gestor chegou até a anunciar o PSC como partido que iria compor sua suposta chapa, mas agora decidiu por abandonar o pleito.

Com a desistência, a disputa pelo Executivo fica entre a ex-prefeita e deputada federal Moema Gramacho (PT), o pré-candidato Gustavo Ferraz (PMDB) e os vereadores Carlucho (PSB) e Matheus Reis (PSDB)

Lobos solitários: o que está por trás dos suicidas assassinos

Combinação explosiva do desequilíbrio emocional com a influência nociva e distorcida de ideologias

A sequência quase vertiginosa, nos quatro cantos do mundo, de ataques e ameaças de ataques atribuídos a terroristas mergulha o Ocidente na histeria e na paralisia, diante da absoluta imprevisibilidade das ações. Nem mesmo a Jornada Mundial da Juventude, maior evento católico do mundo, com a presença do próprio Papa Francisco, e que este ano está sendo realizada na Polônia reunindo milhões de fiéis, ficou imune. Apesar do caráter pacífico e de fé da celebração, a divulgação de ameaças de ataques se repetiu, inclusive com a prisão de um iraquiano, na véspera da JMJ, por posse de material explosivo.

A escalada frenética dos episódios protagonizados pelos chamados "lobos solitários", e nos mais distantes pontos do planeta, levanta uma questão: ou o chamado Estado Islâmico possui uma sofisticada, eficiente e incomparável estrutura, ou a iniciativa individual - tendência que cresce cada vez mais - tem motivações muito mais complexas e ainda não investigadas de forma adequada, e que se travestem de luta ideológica. Tragicamente, nos dois casos o resultado é morte, dor e perplexidade.

Na totalidade das ações dos "lobos solitários", o ataque termina em suicídio. Resta às investigações traçar supostos roteiros e juntar peças para tentar elucidar o caso. Diante do evidente silêncio do autor do atentado, o Estado Islâmico não hesita em tomar para si a autoria. Afinal, quem poderá negar?

Ataque na França: dor e perplexidade diante das mortesAtaque na França: dor e perplexidade diante das mortes

Relatório divulgado neste mês pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) aponta que os "lobos solitários", na verdade, sofrem de problemas emocionais, que podem se agravar por aspectos ideológicos ou religiosos, o que os torna capazes de cometer esses crimes e de se suicidar. O relatório destaca que, apesar de o Estado Islâmico ter reivindicado os recentes ataques em Orlando, Nice e Alemanha, nenhum dos quatro atentados foram planejados pelo grupo, nem apoiados logisticamente.

Por outro lado, se o suicídio seria uma marca destas ações, e estaria supostamente ligado à total entrega do seu autor à ideologia e à causa do Estado Islâmico, por que os grandes líderes terroristas não estão entre os que se matam? Quais foram os líderes destes grupos extremistas que se suicidaram? Quais foram os chefes que fizeram o que eles recomendam que seus comandados façam? Osama Bin Laden, o terrorista de maior notoriedade em todo o mundo, foi incansavelmente caçado durante dez anos, e lutou por sua sobrevivência nos mais improváveis esconderijos até ser morto em 2011, por forças dos Estados Unidos, num bunker no Paquistão.

O que todos esses indícios, e até o relatório do Serviço Europeu de Inteligência, mostram é que as ações individuais suicidas que têm se multiplicado no mundo são impulsionadas muito mais por uma 

Com preço definido, vacina contra a dengue poderá ser vendida no Brasil

Governo Federal determinou preço de R$ 132,76 até R$ 138,53.
Não há previsão de distribuição nacional pelo SUS, segundo ministério.

Foto de 2011 mostra área de cultura de vírus para produção de vacina contra dengue da Sanofi Pasteur (Foto: Sanofi Pasteur/Norbert Domy)Área de cultura de vírus para produção de vacina contra dengue da Sanofi Pasteur (Foto: Sanofi Pasteur/Norbert Domy)

A Dengvaxia, primeira vacina contra a dengue disponível no Brasil, vai custar de R$ 132,76 a R$ 138,53, de acordo com alíquota de cada estado, segundo anunciou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (25).

A partir de agora, ela poderá ser comprada por hospitais e clínicas particulares. O consumidor, no entanto, deverá desembolsar um valor adicional, que varia em cada estabelecimento, pela aplicação do produto, como explica a agência.

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda não há uma previsão de compra para o Sistema Único de Saúde. Serão feitos estudos de custo para a distribuição nacional e, caso seja viável, a vacina poderá ser distribuída de graça aos pacientes. O estado do Paraná, no entanto, já anunciou que deverá comprar 500 mil doses da vacina.

A Dengvaxia é produzida pelo laboratório francês Sanofi Pasteur e é uma imunização recombinante tetravalente, para os quatro sorotipos existentes da doença. Ela poderá ser aplicada em pacientes de 9 anos a 45 anos, que deverão tomar três doses subcutâneas com intervalo de seis meses entre elas.

Operação do governo investiga irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos

A Secretaria estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), investiga irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades. A segunda fase da Operação Licença Médica, que será deflagrada nesta terça-feira (26), apura casos de trabalhadores que atuavam em atividades remuneradas enquanto estavam em licença médica no Estado. Entre os casos mais graves está o de uma professora que apresentou oito atestados médicos consecutivos e ficou em licença por 450 dias. Nesse período, ela atuou em uma escola da rede privada de Salvador. “A conduta é expressamente proibida por lei. Eles apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica”, salienta o corregedor-geral do Estado, Luís Henrique Brandão. A primeira fase da Operação Licença Médica identificou 145 servidores irregulares. 

Decreto de meia-passagem no ferry deve sair nesta terça

  • Data para o início da cobrança da meia-passagem ainda não foi divulgada pela Agerba

A resolução que concede o direito à meia-passagem para estudantes no sistema ferryboat e nas lanchas que fazem a travessia entre a capital e Mar Grande será publicada na edição desta terça-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), segundo a assessoria da agência de regulação de transportes (Agerba).

A medida permitirá que a passagem custe R$ 2,40, durante a semana, e R$ 3,20, nos fins de semana. Ainda conforme a assessoria da Agerba, ela  valerá para todos os estudantes residentes na Ilha de Itaparica que estejam matriculados e com frequência regular em cursos de níveis técnico e universitário.

A estimativa é que, pelo menos, 500 alunos que fazem cursos fora da ilha sejam beneficiados. O órgão, no entanto, não quis antecipar os procedimentos para aquisição do benefício.

Até o final da tarde desta segunda, 25, a Internacional Travessias Salvador - empresa que administra o sistema ferryboat na capital - ainda não havia sido noticiada pela Agerba acerca de quando a cobrança da meia-passagem será iniciada e como deverá ser realizada

Economia

Para os estudantes que utilizam o transporte marítimo para fazer a travessia, o pagamento da meia-passagem vai resultar em uma economia significativa.

Aluna de um curso técnico de enfermagem na Ribeira, Carla Regina Santana, 34, que reside em Mar Grande, conta que trancou a matrícula duas vezes devido ao custo da passagem.

"Com o benefício da meia- -passagem, tenho certeza de que vou conseguir concluir o  curso e não precisar mais trancar por causa da falta de dinheiro", afirmou.

ÔNIBUS É INCENDIADO NO FINAL DE LINHA DO BAIRRO DE PARIPE

O clima de pânico se instalou no final de linha do bairro de Paripe, na manhã desta segunda-feira (25). Um ônibus do consórcio Integra Plataforma foi incendiado, próximo à Escola de Menores.

De acordo com informações da polícia, a ação teria sido em protesto contra morte de um adolescente de 15 anos, neste domingo (24). 

Profissionais do Corpo de Bombeiros estiveram no local e conteram as chamas, que chegaram a atingir outro ônibus que estava no ponto.

A polícia ainda não conseguiu identificar os autores do incêndio, mas as câmeras do circuito interno do coletivo deve ajudar na investigação. 

Caso Unijorge: Homem exigiu presença de juiz federal para se entregar

 
Frank Oliveira da Costa, que ameaçou explodir uma bomba no prédio da faculdade Unijorge neste domingo (24), exigiu a presença do juiz federal Durval Neto para se entregar à polícia. O magistrado, em uma rede social, relatou que o jovem esteve no prédio dos Juizados Federais há duas semanas. De acordo com Neto, Frank se mostrou “visivelmente agressivo”. “Há cerca de duas semanas, eu estava no plantão judicial e esse cidadão esteve no prédio dos Juizados Federais, insistindo em falar com o juiz. Como é de praxe no plantão, solicitei ao diretor de secretaria que descesse para verificar qual seria o pleito de urgência e desse recibo no pedido. Porém o rapaz não falava coisa com coisa, gritava muito, negou-se a entregar sua petição ao diretor e queria a todo custo falar pessoalmente comigo, tendo a segurança barrado o acesso. Liguei então para a portaria e pedi para garantirem a ele que eu iria ler o pedido e que se fosse realmente urgente, despacharia imediatamente no plantão. Quando recebi o expediente dele, vi um texto totalmente desconexo, questionando o exame de ordem e outros pontos que não consegui compreender, mas sem qualquer urgência, até porque o exame ainda seria dali a duas semanas. Diante disso, encaminhei à livre distribuição. Eu soube que o pedido dele está tramitando normalmente”, contou o magistrado. Ainda no relato, o juiz diz que, na tarde deste domingo, recebeu um telefonema de um amigo ligado à polícia e que estava acompanhando uma situação de um rapaz que se dizia estar portando explosivos na prova da OAB e exigia a presença de um juiz federal para se entregar. “Preocupado com a situação, já que o garoto ameaçava detonar o explosivo e a polícia especializada estava no local pronta para agir, podendo haver uma morte totalmente desnecessária, aceitei o pedido e a polícia veio me buscar para participar das negociações”, disse o magistrado. Chegando ao local, o juiz afirmou que foi levado a uma sala onde o coronel Coutinho, comandante do BOPE, que explicou que o homem disse se entregar apenas se um juiz federal assinasse uma "sentença" que ele havia elaborado, para com isso "provar" estar ele apto a exercer a advocacia. “Me foi então apresentado um papel escrito pelo rapaz, de caneta, no qual ele colocou um espaço para assinatura com a indicação "juiz federal". Eu assinei e entreguei minha carteira funcional ao policial, para que o rapaz visse que era um juiz federal realmente ali. Então, o rapaz disse que inclusive tinha sido meu aluno e se entregou logo em seguida”, relatou. “Quero aqui registrar o meu testemunho de que a todo momento a PM da Bahia (BOPE) mostrou-se profissional e solidária com a preservação da vida humana. Mesmo havendo atiradores de elite postados no local, buscou-se a todo momento negociar com o suspeito e a minha presença lá se deu com esse intento. Felizmente a vida do rapaz foi preservada nessa confusão que ele causou”, concluiu

Homem se rende 4h após ameaçar explodir prédio da Unijorge

Um homem, identificado como  Frank Oliveira da Costa, se entregou agora há pouco, após ameaçar explodir o Centro Universitário Jorge Amado, na tarde deste domingo, 24. No local seria realizada a primeria fase  do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, organizada pela Fundação Getúlio Vargas, que foi suspenso na capital. Cerca de 3 mil candidatos fariam a prova na Unijorge neste domingo.

A ocorrência, que durou quatro horas, envolveu agentes federais, policiais do Bope, e equipes do Samu e Corpo de Bombeiros.  A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) disse que fato foi um ato isolado e descartou qualquer relação com terrorismo.

Não existia bomba alguma. Segundo o major Raimundo Assemany, o rapaz estava com balas de gengibre  colada ao corpo para simular bombas.Frank Oliveira foi levado para o Departamento de Repressão  e Combate  ao Crime Organizado (Draco), onde será  ouvido.


Primeira imagem divulgada de Frank Oliveira da Costa (Foto: Reprodução)


O homem ficou isolado no 7 andar do prédio, onde policiais federais e do Bope negociavam a rendição do suspeito. O prédio foi todo evacuado. 

Informações iniciais apontam que Frank é formado em Direito e estaria fazendo prova na sala 711 da instituição, quando, por volta das 12h40, momentos antes da prova, teria comentado que estava com explosivos na cintura e que iria explodir o estabelecimento. 

Os estudantes Guilherme Alves, de 22 anos, e Fernanda, 23, que foram à Unijorge fazer a prova, falaram sobre a situação no local. Ouça: 

 

Candeias: prefeito é afastado pela Justiça por 180 dias

Sargento Francisco é acusado pelo MPF de improbidade administrativa

 

Pela terceira gestão de prefeito consecutiva, as notícias de política em Candeias se confundem com as páginas policiais. Em 2008, Amiga Ju, sucessora deTonha Magalhães, foi cassada por compra de votos. Na época, Maria Maia, segunda colocada nas eleições, assumiu o cargo. Em seu mandato de reeleição, Maia também foi cassada.

 

Desta vez, o protagonista é o atual prefeito Sargento Francisco, acusado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) de improbidade administrativa. Francisco, que era Presidente da Câmara de Vereadores à época do afastamento de Maria Maia, assumiu a Prefeitura de Candeias, sendo reeleito em 2012.

 

Incriminado por fraude em reformas de unidade de saúde, o prefeito foi afastado pela justiça por 180 dias. Sendo assim, mais uma vez um prefeito de Candeias não termina o seu mandato. Em junho deste ano, o MPF-BA autuou o prefeito Sargento Francisco, secretários e diretores por suspeição de superfaturamento, atraso e paralização de seis unidades básicas de saúde.

 

Com o afastamento de Sargento Francisco, o vice-prefeito, Bom Jorge, assume o comando o comando da cidade até o próximo prefeito eleito assumir, em 2017.

MP apura denúncia de corrupção contra deputado Marco Prisco e a Aspra

O Ministério Público  instaurou processo investigatório criminal tendo como alvo o deputado estadual Marco Prisco (PPS), a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares da Bahia (Aspra), Paulo Henrique Pereira de Souza e Fábio da Silva Brito.

Coordenador geral da Aspra, Prisco é acusado de uma série de crimes, que vai desde sonegação de impostos, passando por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica, apropriação indébita e organização criminosa.

De acordo com denúncia assinada pelo policial militar do Batalhão de Guarda Edvaldo Silva Santos, cujo conteúdo o Bocão News teve acesso com exclusividade, existem “fortes indícios de que parte do valor arrecadado pela Aspra vem sendo desviado ilegalmente pela administração da referida associação, tendo se instalado” na entidade “um esquema fraudulento, arbitrário e ilegal voltado para a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”.

A Aspra tem nove mil associados, que pagam por mês R$49. Grosso modo, a entidade tem um orçamento mensal de quase meio milhão de reais. A despesa, segundo a denúncia, é “bastante” inferior ao valor arrecadado. “Basicamente, os gastos da associação resumem-se ao pagamento do aluguel de cerca 20 imóveis onde funcionam as suas sedes no Estado da Bahia; pouco mais de 50 funcionários; água; luz; telefone e despesas com deslocamentos e advogados”, diz trecho da notícia crime.

O Ministério Publico apura se houve fraude nas eleições da Aspra, como sinaliza a denúncia. Na assembleia, ocorrida em 23 de novembro de 2014, quando foi eleita a nova diretoria para o quadriênio 2015 – 2018, a lista de presença teria sido alterada. “Diversos diretores da Aspra já confirmaram que estavam no interior do Estado no dia da “assembleia” e que seus nomes foram colocados na lista de eleitores indevidamente, de forma fraudulenta”, revela a denúncia.

O que torna o fato ainda mais grave é a inclusão do nome do soldado Maurício Biano Souza dos Santos. No dia da eleição, ele estava preso no 15º Batalhão, em Itabuna, por estar, à época, respondendo a uma ação penal.

ELEIÇÃO - Em conversa com o Bocão News, o policial Edvaldo Silva Santos afirmou que “existem fortes indícios de desvio de recursos na Aspra”. Ele disse, ainda, que houve o uso do veículo da Aspra na eleição de 2014, quando Prisco disputou e venceu eleição para deputado estadual.

Os pedidos e as negativas sucessivas de prestação de contas por parte da diretoria fizeram com que muitos diretores renunciassem ao cargo.
Um dos diretores que renunciou diz o seguinte: “em protesto pela forma irresponsável com que a Aspra vem sendo administrada, onde é utilizada como jogo de interesses de Prisco e seus bajuladores. A falta de transparência na aplicação dos recursos. As manipulações, mentiras...”.

Conforme a denuncia, alguns sócios da Aspra foram expulsos à medida em que solicitavam ao deputado a prestação de contas da entidade. Um dos associados expulsos descobriu um desvio de R$ 30 mil das contas da entidade.

Outra suspeita levantada pelo denunciante é sobre a compra de uma casa no condomínio Cidade do Sul, no município de Santo Antonio de Jesus. Segundo a denúncia, o imóvel tem valor incompatível com a renda de Prisco.

OUTRO LADO - O Bocão News tentou contato com o deputado Marco Prisco (PPS), mas as ligações não foram atendidas. De acordo com a assessoria de imprensa parlamentar, ele está no interior, onde o sinal de telefonia é ruim. Ainda segundo a assessoria, o deputado vai se pronunciar na segunda-feira (25)

FBI fez alerta ao Brasil sobre suspeitos de terrorismo na Olimpíada do Rio

 

FBI fez alerta ao Brasil sobre suspeitos de terrorismo na Olimpíada do Rio
Foto: Reprodução / Sputinik News
O procurador da República Rafael Brum Miron, da Operação Hashtag, afirmou que o FBI, a Polícia Federal norte-americana, alertou o Brasil sobre pelo menos seis suspeitos de compor uma célula terrorista internacional do Estado Islâmico no país. O relatório da polícia norte-americana era "sucinto", segundo o procurador, mas apontava para os investigados e advertia sobre o radicalismo deles. "Veio do FBI a informação", afirmou o procurador. "Eles mandaram um relatório bem sucinto. Tais pessoas merecem investigação, atenção maior", disse o procurador. A Operação Hashtag prendeu 10 suspeitos na última quinta-feira (21). Todos foram levados para o presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Nesta sexta (22), no final da tarde, outro procurado, que estava foragido, se entregou em uma pequena cidade na fronteira da Bolívia. Nas missões de buscas nos endereços dos alvos da Hashtag realizados pela Polícia Federal foram apreendidos "objetos de apologia" ao Estado Islâmico. Os riscos de um atentado terrorista no Brasil diminuíram "sensivelmente" após a prisão dos suspeitos de fazer parte de uma célula do Estado Islâmico no Brasil, afirma o procurador. Os investigadores monitoraram as conversas dos investigados e descobriram uma possibilidade concreta de atentado durante os Jogos do Rio. "Eles são amadores, são. Mas não conheço suicida experiente", afirmou. "Eles não têm técnicas muito apuradas, mas para dirigir um caminhão e atropelar 80 pessoas não precisa muita técnica. Existe a preocupação, neste processo ela é séria, por isso essas pessoas estão presas", justificou. Desde maio, a Operação Hashtag se debruçou sobre mensagens trocadas pelo aplicativo de mensagens Telegram e por meio de redes sociais e achou conversas em árabe, inglês e português. "Tinha notícia de firme propósito (de promover um atentado), embora sem dar data, sem dar local: Sim, eu quero, eu tenho de morrer para ir para o paraíso, coisa desse tipo", afirmou o procurador.

BRASIL: APÓS 63 ANOS JUNTOS, CASAL DE IDOSOS MORRE NO MESMO DIA EM SANTA CATARINA

“Onde tá a mãe?”, perguntou Fernando Biz a uma das filhas logo no amanhecer da última terça (19), ao dar pela falta da mulher, Delinda.

Ela foi sua companheira dos últimos 63 anos na casa que dividiam em Araranguá, no Sul de Santa Catarina.

Aos 82 anos, com Alzheimer e marca-passo, Fernando foi poupado de saber que a mulher havia sido internada na noite anterior, após sentir dores no peito.

“A mãe foi tomar umas vitaminas, pode dormir descansado, que daqui a pouco ela tá boa”, disseram. Fernando tomou café, pediu uma blusa e voltou para a cama.

Pouco depois das 7h, a filha foi até o quarto levar os remédios, mas Fernando já não vivia mais.

Seis horas mais tarde, chegava do hospital a notícia: Delinda Biz, 86 anos, também havia morrido.

Já com a saúde debilitada, os dois há alguns anos viviam sob os cuidados de uma filha.

A notícia da morte do casal, no mesmo dia, sem que um soubesse do outro, foi um baque para a família – são dez filhos, 23 netos, 17 bisnetos e uma tataraneta.

Mesmo para quem já havia presenciado a avó dizer, mais de uma vez, que eles iriam “embora juntos”.

“Nos últimos meses a gente chegava e dizia: mas que ‘nona’ forte! E ela dizia: ‘nós estamos bons agora, mas vamos embora juntinhos”, conta uma das netas do casal, a gerente de franquias Greysian Biz, de 37 anos. “Ela era muito sensata, sensitiva, via as coisas de longe.”

Rose Biz, filha do casal, conta que eles se conheceram na roça, em uma festa da igreja que frequentavam. “O pai casou com 19 anos.

Era um homem de antigamente, como se diz, um pouco fechado e sisudo.

Aprendeu a ser assim. Mas era carinhoso e amável”, recorda. De dona Delinda, Rose diz ter ficado com o exemplo da humildade e do amor. “Ela não suportava ver ninguém na família de cara virada.

Sempre muito positiva, podia sentir a mais forte dor e não reclamava”, conta.

Prefeitos de Candeias, Madre e São Francisco são indiciados pela PF

Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA/ Setur | Montagem: bahia.baFotos: Mateus Pereira/ GOVBA/ Setur | Montagem: bahia.ba

 

Os prefeitos de Candeias, Sargento Francisco (PSD), Madre de Deus, Jeferson Andrade (DEM), e de São Francisco do Conde, Evandro Almeida (PP), foram indiciados pela Polícia Federal por integrar o esquema desvendado pela Operação Copérnico, nesta sexta-feira (22).

De acordo com a delegada Luciana Matutino, coordenadora da força-tarefa, os gestores eram participantes e coniventes com as fraudes em contratos de saúde firmados sob a liderança do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (ICMBA), que teve o seu proprietário, Nicolau Emanoel Marques Martins Júnior, preso.

“Além do empresário, os prefeitos vão responder por coautoria em fraude em licitação, por participar de organização criminosa, por corrupção e superfaturamento. Já foram indiciados os prefeitos onde há laudo técnico da Polícia Federal comprovando fraude”, afirmou a delegada, ao citar os três municípios.

O gestor de São Francisco responderá ainda por posse ilegal de armas. Um dos alvos dos trabalhos dos agentes, o Hospital Municipal de Candeias passará a ser administrado pelo governo do Estado, por determinação da 12ª Vara Cível.

Mudança do nome dos pais em registro de nascimento pode ser feita diretamente em cartórios na Bahia

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, a medida simplifica e desburocratiza esse tipo de demanda

A alteração do nome dos pais no registro de nascimento já pode ser feita diretamente nos cartórios de registro civil da Bahia sem a necessidade de abertura de processo. Casamento, separação ou divórcio são situações que podem gerar mudança nos nomes.

A determinação está prevista em provimento conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi publicada na edição de segunda-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico e já está valendo.

O documento altera o artigo 645 do Código de Normas e Procedimentos de Serviços Notariais e de Registro do TJ-BA. Agora, basta o cidadão apresentar a documentação comprobatória da mudança do nome de seus pais ao oficial do cartório e solicitar que seja feita a alteração De acordo com o TJ-BA, a medida simplifica e desburocratiza esse tipo de demanda, evitando a judicialização. "A alteração do patronímico familiar dos pais passa a ser feita diretamente no cartório, de forma rápida, prática e econômica", diz em nota o Tribunal.

Projeto de lei estabelece que tatuagens sejam feitas apenas por médicos

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Foto: Thinkstock/iStock
Um projeto de lei pode mudar a realidade de tatuadores no país. A proposta PLS 350/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) estabelece que apenas profissionais com formação em medicina realizem invasão da epiderme e derme com uso de produtos químicos ou abrasivos, por exemplo, tatuagens. "Por não haver lei que determinasse o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, sua área de atuação privativa, alguns profissionais passaram a se aventurar em atividades que exigiam formação médica, porém sem a qualificação necessária. Além de colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes, a ausência de definição legal sobre as competências privativas do médico possibilitava que esse profissional transferisse a terceiros suas responsabilidade", diz o texto da matéria. De acordo com O Globo projeto tem gerado revolta entre os tatuadores profissionais, tanto que mais de 105 mil pessosa já se manifestaram contra o PLS no site e-cidadania - 75 mil são favoráveis. Algo semelhante já acontece na Coreia do Sul. 

Vídeo: mulher agride companheiro no Engenho Velho da Federação

Um casal, que não teve o nome divulgado, foi flagrado trocando agressões no último domingo (17), na Rua Apolinário Santana, no final de linha do bairro de Engenho Velho da Federação, em Salvador. Segundo um dos populares que enviou o vídeo ao WhatsApp do Bocão News, essa é terceira briga do casal, que costuma beber junto.

Ainda de acordo com as informações, no dia em que as imagens foram gravadas, o casal estava bebendo junto em um bar no local, quando começaram a discutir e partiram para as agressões. Nas imagens é possível ver que o homem levou o pior, a mulher o agride com socos e pontapés. Os populares separaram a briga e não foi preciso intervenção da polícia.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, ao contrário das mulheres, que têm a Lei Maria da Penha e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), os homens vítimas de agressoras femininas podem procurar qualquer delegacia da região onde aconteceram as agressões.

Assista:

Pela primeira vez CIPM é comandada por mulher na Bahia

O major André Ricardo entrega o comando da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a major Milanezi, em uma cerimônia no Hotel Mercure, às 9 horas, desta sexta-feira (22). Ela será a primeira mulher a comandar uma CIPM na Bahia. A major Milanezi irá comandar a companhia independente que é responsável pelo policiamento dos bairro do Rio Vermelho e Ondina em Salvador. De acordo com nota do Departamento Social da Polícia Militar (DCS/PMBA), o major André Ricardo, que comandou a 12ª CIPM por mais de quatro anos, agora será o subcomandante do Batalhão de Polícia de Reforço Operacional (BPRO).

Com 46 anos e 26 na corporação, a nova comandante da 12ª CIPM é uma das primeiras mulheres a chegar ao posto de major na Polícia Militar da Bahia (PMBA). A major Milanezi é a primeira mulher a comandar CIPM, mas a corporação já dispõe de policial militar feminina à frente de unidade especializada, a exemplo da Ronda Maria da Penha. O hotel, onde a cerimônia acontece, ocorre na Rua Fonte do Boi, nº 215, Rio Vermelho

Petrobras afasta gerente após suspeitas sobre ingressos no Carnaval de Salvador

Petrobras afasta gerente após suspeitas sobre ingressos no Carnaval de Salvador
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Petrobras afastou nesta quinta-feira (21) Luis Fernando Maia Nery, da gerência executiva de comunicação da estatal, após suspeitas de que recursos da estatal bancaram ingressos para políticos. Segundo o jornal O Globo, ele é funcionário de carreira da empresa e será alocado em outra função. A empresa não afirma que o afastamento tem relação com os recursos suspeitos destinados ao Carnaval de Salvador, mas na mesma nota em que divulgou a decisão ela aponta que quer concluir a apuração sobre as irregularidades na gerência até o final do mês. No texto, a Petrobras relata que vai informar a órgãos de investigação sobre as conclusões da apuração interna. A denúncia do jornal O Globo aponta que a companhia utilizou R$ 1,15 milhão com ingressos para camarotes no Carnaval de Salvador entre 2011 e 2013. Entre os beneficiados está o filho do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Gabriel Mendes, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), e o atual secretário de Turismo do estado, Nelson Pellegrino. Além disso, a Petrobras teria destinado R$ 8,6 milhões a duas empresas de eventos da família de Viviane Tripodi. Parte do valor - R$ 880 mil - foi usado em um trio elétrico da artista.

Projeto aumenta punição para quem vender armas a crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 508/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que aumenta a pena aplicada a quem vender, fornecer – ainda que gratuitamente – ou entregar a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a infração passará a ser punida com reclusão de cinco a dez anos. Atualmente, o estatuto prevê pena de reclusão de três a seis anos.

“A venda ou qualquer outra forma de fornecimento de arma ou munição a um menor de idade possui punição menor do que aos que realizarem a venda a um maior de idade, não dando, dessa forma, a devida proteção às crianças e adolescentes”, justifica o autor.

O projeto também revoga dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e da Lei de Contravenções Penais (Lei 3.688/41) que preveem penas menores para a mesma infração.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário

Candidato tem que gastar menos este ano

  • Presidente do TSE, Gilmar Mendes, explicou as regras - Foto: Nelson Jr. l ASCOM l TSE l 31.5.2016

    Presidente do TSE, Gilmar Mendes, explicou as regras

Os candidatos a prefeito de Salvador só poderão gastar no máximo R$ 14,6 milhões no primeiro turno das eleições de outubro, e R$ 4,4 milhões em um eventual segundo turno. O valor é praticamente metade do que foi gasto em 2012 pelo prefeito ACM Neto (DEM), cuja campanha naquele ano teve o maior custo em relação aos demais candidatos - R$ 21,9 milhões.

Na comparação com os outros municípios do País, a capital baiana é o colégio eleitoral com o quarto maior limite de despesas, atrás apenas de São Paulo (R$ 45,4 milhões), Belo Horizonte (R$ 26,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 19,8 milhões).

Já os candidatos a vereador  de Salvador poderão investir  no máximo R$ 396,7 mil nestas eleições. Em 2012,  o maior gasto de vereador na capital foi de R$ 423,6 mil.

A tabela com os limites de gastos para as campanhas e contratação de pessoal na eleição municipal de 2016 foi divulgada, nesta quarta-feira, 20, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista completa dos 5.570 municípios brasileiros pode ser conferida no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE/TSE).

O limite de despesas foi calculado pelo TSE com base na última eleição municipal. No primeiro turno, corresponde a 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012. Nos locais onde houve dois turnos, corresponde a 50%.  Já para o segundo turno das eleições deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados no primeiro turno.

Os valores foram corrigidos de acordo com a variação de 33,76% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de outubro de 2012 a junho de 2016.

Nos cerca de 3.800 municípios com até 10 mil eleitores, portanto a maioria dos 5.570 municípios brasileiros, o limite será de R$ 108 mil para campanha de prefeito e de R$ 10,8 mil para vereador, segundo a lei da reforma eleitoral de 2015.

Valores

Depois de Salvador, Camaçari, embora não tenha segundo turno, aparece com o segundo maior teto de gasto para prefeito nesta campanha, de R$ 4,1 milhões. Já os candidatos a vereador poderão investir até R$ 214 mil nesta cidade da Região metropolitana.

Na sequência vem Feira de Santana, com teto de R$ 1,5 milhão para a disputa do executivo no primeiro turno, e mais R$ 476 mil no segundo. Para a eleição do Legislativo, o teto de gasto é de R$ 66 mil.

Também com previsão de haver  uma segunda rodada nestas eleições, a disputa em Vitória da Conquista será bastante comedida. Os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 579 mil no primeiro turno e R$ 173 mil em um eventual segundo turno.

Em 2012, o maior gasto para prefeito em Conquista alcançou a cifra de R$ 865,9 mil. Já os candidatos a vereador têm limite de R$ 59 mil nos investimentos de campanha este ano.

Os presidentes dos partidos das duas principais chapas majoritárias de Salvador já sabem como vão enfrentar as limitações legais no financiamento das campanhas, agora sem contar com doação empresarial.

O deputado federal José Carlos Aleluia, do DEM, diz que os recursos para a campanha de ACM Neto virão prioritariamente do Fundo Partidário e de pessoas físicas. Já o deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB, explicou que não há sobra do Fundo Partidário para financiar a campanha de Alice Portugal. "Vamos apelar à militância e arrecadar em eventos e na rede social".

Lauro: PDT pede investigação de prefeito por contratos com empresas denunciadas pelo MP

Lauro: PDT pede investigação de prefeito por contratos com empresas denunciadas pelo MP
Foto: Bahia Notícias
O diretório municipal do PDT em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, pediu que o Ministério Público do Estado (MP-BA) investigue o prefeito Márcio Paiva (PP) por contratos realizados com empresas denunciadas por irregularidades no município de Santo Amaro. De acordo com a representação, encaminhada nesta terça-feira (19), a legenda identificou que diversos contratos do município foram firmados com as empresas Grauthec Construtora Ltda e Oliveira Santana Construções, citadas pelo próprio MP na “Operação Adsumus” (leia mais aqui). Apurações da Promotoria de Justiça da comarca de Santo Amaro identificaram que empresários e agentes públicos teriam movimentado milhões em contratos de obras públicas que se arrastam por muito tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”. A fraude consistiria no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A denúncia formulada pelo PDT aponta que as mesmas empresas envolvidas podem ter desviado milhões de Lauro de Freitas utilizando o mesmo “modus operandi” identificado em outras prefeituras. “Nós decidimos pedir a investigação por causa do empreiteiro acusado pelo MP por irregularidades em obras e prejuízos aos cofres públicos em Santo Amaro. Acreditamos que existe a mesma ligação com o prefeito de Lauro”, explicou o presidente do diretório, Mauro Cardim. A representação cita como exemplo um contrato de cerca de R$ 8,5 milhões com a empresa Oliveira Santana Construções para a execução de obras de recuperação e manutenção contínua de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, urbanização e contenção de encostas, nos distritos de Itinga, Caji/Picuala, Areia Branca e Portão. Segundo o documento, todos os repasses foram realizados integralmente, apesar dos serviços não serem executados em sua totalidade. A representação cita também obras que “se arrastam ou não foram concluídas”, como a Unidade de Saúde Básica no Sítio Califórnia, em que "só consta uma edificação e está abandonada há mais de dois anos". "São vários os aditamentos e prorrogações intermináveis desses contratos", acusa a sigla. Ainda de acordo com a denúncia, há uma suspeita "muito grande" de que atividades investigadas pelos ministérios públicos Estadual e Federal, de permuta e trocas de favores, "ocorrem por interferência do prefeito Márcio Paiva com o prefeito de Santo Amaro da Purificação, dado a amizade de longas datas entre os dois prefeitos". O PDT afirma que o prefeito se recusa a apresentar documentos como contratos firmados, os aditamentos, formas de contratação, e valores firmados e repassados, além das obras executadas, entregues e em andamento. Além disso, segundo o partido, há cerca de três anos as mesmas empresas obtêm contratos da maioria das obras de Lauro de Freitas. Por isso, pede que o MP-BA adote "os devidos procedimentos", procedendo na abertura de inquérito civil contra o prefeito. “São contratos de volumes altíssimos, que chegam a ultrapassar R$ 10 milhões. Estamos pedindo para que o MP investigue os contratos pra saber se houve irregularidade ou não”, justificou Mauro Cardim. Entre os possíveis crimes cometidos pela gestão municipal apontados pelo diretório estão formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, concussão, furto, apropriação indébita, peculato e improbidade administrativa.

Conselho diz ter achado rua onde PM de máscara foi fotografado em SP

PM com machado e arma ameaça jovem; foto circula no WhatsApp (Foto: Divulgação/Ouvidoria das Polícias)

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) informou ter identificado a rua em São Paulo onde um policial militar foi fotografado com máscara de palhaço, machado e arma ameaçando um jovem não identificado 

De acordo com Luiz Carlos dos Santos, membro do Condepe, as imagens que circulam via WhatsApp mostram o policial fardado diante do rapaz negro foram feitas na Rua Isabel de Oliveira, na região do Jardim Ângela, na Zona Sul da capital paulista. A via fica numa travessa da Estrada do M´Boi Mirim.

“O Condepe recebeu denúncias anônimas que apontaram essa via como sendo a que aparece nas fotografias que são compartilhadas na internet”, disse Santos nesta terça-feira (19) ao G1. “Recebi informação de que nessa rua tem a mesma inscrição ‘chor...’ que aparece no muro das fotos”.

De acordo com o representante do Condepe, o Conselho pretende repassar nesta segunda-feira a denúncia sobre o nome da rua para a Corregedoria da Polícia Militar (PM). A Corregedoria apura o caso após o site "Ponte Jornalismo" publicar reportagem com as fotos do PM mascarado na quinta-feira (14).

A reportagem procurou as assessorias de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da PM e aguardava posicionamento dos órgãos.

Na semana passada, a Corregedoria da PM havia informado que as imagens do PM mascarado sugerem “grave violação de direitos humanos." Segundo a corporação, caso sejam confirmadas as irregularidades, "os envolvidos poderão ser processados criminalmente e expulsos da Polícia Militar".

As fotografias estão circulando nas redes sociais do aplicativo de celular com a seguinte descrição: "Tem tatuagem de palhaço, mas quando vê um na frente fica com medo". Segundo a polícia, alguns criminosos que tatuam palhaços no corpo querem passar a informação de que são matadores de policiais.

Para a Ouvidoria e o Condepe, as fotografias incitam ao crime ao sugerirem que policiais devem amedrontar suspeitos e pessoas. De acordo com o Código Penal, a pena prevista para isso é de detenção de três meses a seis meses ou multa.

A Corregedoria quer saber ainda se o PM, que usa a máscara de palhaço, fazia abordagem de um suspeito ou se estava fazendo uma brincadeira armada entre policiais militares. Também será apurado se o PM mascarado costumava agir amedrontando pessoas na Zona Sul.

  •  
PM com machado e arma ameaça jovem; foto circula no WhatsApp (Foto: Divulgação/Ouvidoria das Polícias)PM com machado e arma ameaça jovem; foto circula no WhatsApp (Foto: Divulgação/Ouvidoria das Polícias)

 

PF BUSCA NO EXTERIOR TECNOLOGIA PARA LER CHIP DE CELULAR DE EDUARDO CAMPOS

A PF busca em outros países tecnologia que possibilite a leitura do chip do celular do ex-governador Eduardo Campos encontrado nos escombros do acidente aéreo que o matou em 2014.

As tentativas de fazer a leitura do chip no Brasil fracassaram.

A expectativa é encontrar informações de minutos antes do acidente que possam trazer novidades sobre a causa da tragédia.

SE EDUARDO CUNHA FOR PRESO RODAM MAIS CEM DEPUTADOS NO MESMO CAMINHO, DIZ LINDBERGH

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, nesta sexta-feira (8/7), que se o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), for preso outras dezenas de políticos também podem seguir o mesmo caminho.  

Em discurso no Plenário do Senado, um dia após a renúncia do peemedebista, Lindberg voltou a alfinetar Cunha e disse que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) estaria sendo “chantageado” pelo deputado.

“Cunha manda em Michel Temer”, disparou.

Em seguida, acrescentou: “se Eduardo Cunha for preso, rodam ali mais de cem deputados.

Se o Eduardo Cunha for preso, no outro dia o Temer tem que renunciar, porque todo mundo sabe que eles são unha e carne. Por isso essa votação da cassação do Cunha é fundamental”, argumentou.

Nessa quinta (7/7), logo após o peemedebista entregar o cargo, Lindberg foi às redes sociais dizer que a “renúncia de Cunha tem cheiro de pizza e o cozinheiro responsável é Michel Temer”. “A cena do crime está montada: Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara, mas mantém o mandato. Com isso, passa a articular a candidatura do seu sucessor, que terá a missão de evitar a cassação do seu chefe. Tudo isso com a conivência de PSDB e DEM e a regência do presidente interino Michel Temer”, acusou o petista.

TRE CASSA MANDATO DE DEPUTADO QUE COMEMOROU IMPEACHMENT DE DILMA COM CONFETE

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou nesta sexta-feira (8) o mandato do deputado federal Wladimir Costa (SD).

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por arrecadação ilícita de recursos para campanha eleitoral (caixa dois) e por não prestar contas de mais de R$ 400 mil gastos em carreatas e material de campanha.

O parlamentar ainda pode recorrer da cassação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a possibilidade de ele continuar no exercício do mandato eletivo durante o julgamento do recurso. Se o TSE confirmar a cassação Wladimir Costa ficará inelegível pelo prazo de 8 anos. A relatora do processo foi a juíza federal Luciana Daibes.

Wladimir ficou conhecido por soltar confetes durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. No pedido que fez ao Tribunal para que condenasse o deputado, o Procurador Regional Eleitoral do Pará, Bruno Valente, afirmou que as graves omissões encontradas na prestação de contas de Wladimir Costa impedem a verificação sobre a regularidade da campanha.

"E mais, demonstram total desprezo com a demonstração de regularidade, uma vez que foram identificadas despesas não contabilizadas e, consequentemente, sem comprovação da origem dos recursos arrecadados (caixa dois)", diz ele no processo.

Detran entrega certificados a 350 mototaxistas por curso de capacitação

 Foto: Divulgação / Detran-BA
Participantes do curso de capacitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) 350 mototaxistas de Salvador receberam nesta quinta-feira (7) os certificados das aulas práticas e teóricas sobre legislação, gestão de risco sobre duas rodas, transporte de pessoas, ética e cidadania. A solenidade foi realizada no auditório-sede do Detran, na Avenida ACM, com a presença do diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes, e de representantes de entidades ligadas à categoria. “O curso foi todo desenvolvido em torno da preservação da vida. As turmas se mostraram muito comprometidas com a atividade e, com certeza, eles deixam a sala de aula com outra consciência sobre a responsabilidade no trânsito. De 2015 para cá, já capacitamos 775 mototaxistas. Ainda neste semestre, vamos atender mais 600”, anunciou Gomes. O vice-presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas (Apms), Bruno Gomes, pontuou que o curso traz uma nova perspectiva sobre o trânsito e a valorização da vida. “Não tinha a consciência de que o meu dever era promover a segurança dos passageiros. De 1998 a 2001, pilotava sem habilitação e não enxergava os riscos, até me envolver em um acidente. A partir dali, procurei estar de acordo com a lei. Hoje, cuido dos meus clientes como se fossem a minha família e esse curso reforçou ainda mais esse sentimento”, relata. 

Câmara aprova projeto que altera regras sobre julgamento de militares

Proposta prevê o julgamento de militares das Forças

Armadas pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis em eventos como as Olimpíadas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5768/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis por ocasião de eventos nos quais atuam na garantia da lei e da ordem.

A ideia é atribuir esse foro de julgamento para aqueles que trabalharão na segurança das Olimpíadas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), as regras valerão até 31 de dezembro de 2016 e, após essa data, voltarão a valer as regras atualmente previstas no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69).

Para Lopes, a medida é importante para explicitar prerrogativas das Forças Armadas no cumprimento de suas funções. “Serão 23 mil militares para proteger não só os visitantes e brasileiros nas Olimpíadas, mas para proteger também a imagem do Brasil e o patrimônio cultural dos Jogos Olímpicos”, afirmou.

Crime doloso
Atualmente, o Código Penal Militar lista alguns crimes, principalmente relacionados a atividades militares, nos quais o julgamento é feito pela Justiça Militar, exceto se forem dolosos contra civis. Exclui-se dessa regra o abate de aviões que não respondem ao comando de aterrissagem dado por aeronave militar de patrulhamento.

Com o projeto, outras situações de crime doloso contra a vida cometido por militares das Forças Armadas contra civil serão julgados pela Justiça Militar se cometidos até 31 de dezembro de 2016:
- no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa;
- em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou
- em atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária relacionada a dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica; da Lei Complementar 97/99 (sobre organização das Forças Armadas); do Código de Processo Penal Militar; e do Código Eleitoral.

Missões atípicas
Em sua justificativa, o autor do projeto defende o acréscimo no texto da figura do presidente da República, na condição de chefe supremo das Forças Armadas, para prever o foro especial aos militares empregados em missões atípicas por sua ordem.

Quanto às operações de garantia da lei e da ordem, Amin lembra que não há consenso no âmbito jurídico sobre a natureza dessas ações quanto ao julgamento por crimes dolosos contra civis pela Justiça Militar. “Não havendo um consenso acerca da natureza dessas ações, corre-se o risco de não ser assegurada aos militares a proteção e a segurança jurídica que o diploma legal busca conferir”, afirmou.

Nova lei obriga motoristas a usarem farol baixo durante o dia nas estradas

A nova norma prevê perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13

A partir da próxima sexta-feira (8), entra em vigor a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”. Assim, os motoristas deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a nova norma prevê perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13 para quem não cumprir a nova recomendação. Ainda segundo a PRF, em novembro, a multa passará para o valor de R$ 130,16.

Ainda de acordo com a polícia, a norma é simples, mas tem gerado confusão em relação a qual luz o condutor deve deixar ligada. A nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de milha, farol de neblina e Daytime Running Light (DRL).

O órgão informou também que enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um questionamento sobre a utilização do DRL, também conhecido como farol de rodagem diurna. Até manifestação formal e definitiva do Contran, a PRF aceitará a utilização do DRL em substituição ao farol baixo durante o dia.

A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. O uso do farol baixo não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.

Conteúdo

Planos de saúde terão de cobrir testes para detectar zika a partir desta quarta

Os planos de saúde terão de fazer a cobertura de três exames para detecção do vírus da zika a partir desta quarta-feira, 6. A inclusão dos testes foi determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deu um prazo de um mês para que a incorporação fosse realizada.

Inicialmente, a obrigatoriedade de cobertura será direcionada para gestantes, bebês cujas mães tiveram diagnóstico de infecção pela doença e recém-nascidos com má-formação congênita que possa estar associada ao vírus.

Os exames que terão cobertura são o PCR, que consegue detectar o vírus nos primeiros dias da doença e válido somente para os primeiros cinco dias após o aparecimento dos sintomas, o IgM, que identifica a presença de anticorpos na corrente sanguínea, e o IgG, que detecta se a pessoa já teve contato com o vírus. Este último é recomendado para gestantes e bebês que fizeram o teste IgM e o resultado foi positivo.

No caso do IgM, ele poderá ser feito nas primeiras semanas de gestação e repetido ao fim do segundo trimestre de gravidez. Também é indicado para filhos de mulheres que foram contaminadas e recém-nascidos com má-formação relacionada ao zika.

"Esses são os grupos considerados prioritários para detecção de zika por causa de sua associação com o risco de microcefalia nas crianças, quando o cérebro delas não se desenvolve de maneira adequada", informa a agência, em nota.

Benção virtual: fiéis do Senhor do Bonfim poderão fazer pedidos com fitinha através de app

Além de 'amarrar' a fitinha, é possível assistir missas, enviar testemunhos e se manter conectado com o santuário

Pode ser mais comum do que parece ver fiéis cercando o padre reitor da Basílica do Senhor do Bonfim com pedidos de selfie antes da benção. Mas a igreja foi além e tornou virtual até mesmo a famosa fitinha arramada na grade do santuário quando criou seu próprio aplicativo para levar a fé e devoção no padroeiro dos baianos ao mundo virtual, sem necessariamente, precisar subir a Colina Sagrada para ter sua graça alcançada. 

Benção virtual: fiéis do Senhor do Bonfim poderão fazer pedidos com fitinha através de app
(Foto: Betto Jr/CORREIO)

“O aplicativo é para evangelizar. Temos aí mais uma forma de marcar presença nas novas mídias e se aproximar mais dos fiéis, principalmente daqueles que por algum motivo estão longe e não podem vir à igreja”, conta o padre Edson Menezes da Silva, que garante ainda que com fé, a benção pode ser alcançada também pelo celular.

“O devoto vai fazer a sua prece e o seu pedido pelo aplicativo e ele vai ser encaminhado para a benção. A ideia da fitinha virtual surgiu quando a gente pensou em um modo criativo de levar as pessoas conhecimento do que acontece na igreja”, afirma.

Fitinhas do senhor do Bonfim pode ser usadas através de aplicativo, lançando hoje com missa celebrada pelo Padre Edson Menezes (Foto: Betto Jr/CORREIO)

O aplicativo Senhor do Bonfim foi lançado na manhã de ontem,  durante a missa da Devoção do Senhor do Bonfim. Durante a homília o padre apresentou o aplicativo que deixou a aposentada Ondina Garrido de 79 anos, que não costuma utilizar o celular, a não ser para o Whatsapp, curiosa em conhecer e baixar a ferramenta.

O CORREIO deu uma forcinha e mostrou todas as funcionalidades da ferramenta que conta ainda com Webtv onde é possível além de “amarrar” simbolicamente a fitinha no gradio do santuário e fazer o seu pedido, também assistir as missas, enviar de testemunho, acompanhar notícias, fotos mais as campanhas. É possível ligar diretamente para a igreja pelo aplicativo e, além disso, conferir os horários das missas. 

E assim, o aplicativo caiu nas graças da devota. “Nunca havia baixado aplicativo nenhum. Não sei nem para onde vai, mas gostei muito e vou pedir para minha cunhada baixar pra mim”, disse a aposentada, que curtiu principalmente a possibilidade de assistir as missas.

"Eu venho sempre, mas também é uma opção pra ficar perto do nosso Senhor do Bonfim quando a gente não puder estar aqui na igreja”, acrescentou.

Amém em um clique
Outra devota que ficou animada foi a professora Josele de Oliveira, de 54 anos, que confessa ser “bem desligada” com relação a estas coisas. A reportagem ajudou Josele a instalar o aplicativo pela primeira vez. A fé era tanta, que nem mesmo o fim da franquia da banda larga impediu a professora de mover montanhas por uma conexão de wifi.

Dessa vez, Senhor do Bonfim começou a interceder desde já com a rede wifi da própria catedral aberta. Aplicativo baixado no celular, a professora foi mais uma que aprovou a novidade. “A fé não tem fronteiras. Se a gente pode fazer tudo pela internet porque não pode levar um aplicativo desses para levar a palavra? Eu adorei”. 

A aposentada Ondina Garrido de 79 anos, que pouco usa o celular, ficou curiosa em conhecer a novidade
(Foto: Betto Jr/CORREIO)

O dispositivo é gratuito e está disponível na Play Store das plataformas Android e IOS e funciona como uma extensão do site do santuário. Para fazer o pedido por lá, é simples. Após baixar o aplicativo e cadastrá-lo com uma conta de e-mail, o devoto acessa o menu no item “fita virtual”.

Após abrir a página com as fitinhas é só escolher uma delas e clicar. Vai aparecer então um espaço para que a intenção seja digitada. Depois disso, basta enviar. Vai aparecer na tela a mensagem “rezaremos por você” após ser concluído o processo.

O vendedor Marcelo Dourado, de 28 anos, chegou ao Bonfim cedo para agradecer uma graça alcançada. “Estava desempregado e consegui um emprego esta semana. Vim pedir paz e agradecer”. De fitinhas na mão, o reforço do agradecimento também ia ser feito pelo meio virtual.

"Não abro mão da minha grade, só que vou baixar o aplicativo para acompanhar as ações da igreja. O importante mesmo é que nossa fé esteja lá sempre”, acredita ele.

E se tem fé não falta fé, a vendedora ambulante de fitinhas do Senhor do Bonfim, Geane dos Santos afirma que não tem medo da concorrência entre as dez fitinhas que vende por R$ 3 e o aplicativo. "O aplicativo vai ser só mais uma forma, porque as pessoas vão continuar amarrando suas fitinhas na grade da igreja. A fé não muda só aumenta”, aposta. 

PGE nega pedido de reintegração de Prisco; defesa contesta argumento: 'falho' e 'absurdo'

 

A Procuradoria Geral do Estado negou o pedido de reintegração do deputado Soldado Prisco (PPS), que está judicializada, após o órgão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de reincorporá-lo à Polícia Militar. A decisão do procurador José Carlos Wasconcellos Júnior justifica que o pedido de reintegração foi feito quando Prisco já exercia o mandato parlamentar e que possuía menos de 10 anos de serviço, o que não o credencia para pleitear a volta ao serviço público. A defesa do deputado afirma que o argumento do exercício do mandato é “falho”. “Ele seria reintegrado e, após isso, pediria licença para o cumprimento do cargo de deputado, como está previsto em lei, assim como é exercido por qualquer servidor que está em mandato eletivo”, diz a advogada de Prisco, Marcele Maron. A defesa de Prisco também se manifestou sobre segundo tópico apontado pela PGE, que classifica como “absurdo”. “No caso em tela, a PGE argumenta que o soldado Prisco teria menos de 10 anos de serviço na época da eleição, o que é uma argumentação falaciosa. Soldado Prisco passou a integrar aos quadros da segurança pública em 1997 e foi eleito pela primeira vez em 2012, quatro anos após ter completado 10 anos de ingresso na carreira militar. O Estado da Bahia prega respeito aos poderes e a democracia, mas mente e desafia o poder judiciário”, declarou Marcele. A PGE se baseia no artigo 14, paragráfo 8º da Constituição Federal, que considera o militar elegível sob as seguintes condições: “se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade” e “se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”.

BAHIA TEM MAIS DE 120 MIL INADIMPLENTES COM O IPVA SEGUNDO DADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA

A recessão instalada no país desde o ano passado tem contribuído não apenas para o aumento do desemprego e para queda de consumo, como agora também levou a uma arrecadação menor por parte do Estado e dos Municípios.

E um das tributações com considerável índice de inadimplência é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com os dados mais recentes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), 120.566 veículos automotores do estado estão inadimplentes este ano. Destes, 33,9 mil são motocicletas.

Salvador é a cidade que concentra o maior número dos proprietários em dívida, com 27.195 veículos, seguido por Feira de Santana com 8,6 mil carros sem IPVAs pagos.  

O débito no estado chega aos R$ 53,3 milhões.

Segundo superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, o índice de inadimplência no estado é de 6,5% quando se calcula o valor de carros em débito com todo o restante da frota tributável do estado – que gira em torno de 1.834.000 –, o que é considerado um percentual médio, por não estar fora da curva dos percentuais de anos anteriores.

Ainda assim, Souza destaca que, embora pareça um percentual pequeno, essa inadimplência traz sim prejuízos aos cofres públicos. “Continua por prejudicar o estado, pois era um dinheiro previsto para entrar na receita, e sua falta acaba sendo sentida.

É um valor a menos que deixa de ter a sua destinação para as demandas da sociedade”, alertou.

PF INVESTIGA MÁFIA DOS SHOWS PÚBLICOS, BAHIA É ALVO DA OPERAÇÃO

Uma "máfia" dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de grandes artistas está sendo investigada pela Polícia Federal, Receita e o Ministério Público Federal. Segundo informações do Uol, o volume de dinheiro obtido por meio de fraude na contratação, superfaturamento de cachês ou infraestrutura pode passar de R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos.

Somente no interior de São Paulo há R$ 15 milhões já bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal.

Por enquanto há investigações em curso em São Paulo, Rio, Pernambuco, Amazonas, Bahia, Pará, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

A investigação começou em 2010, no interior de São Paulo, e depois se espalhou pelo país. Quem a iniciou foi Thiago Lacerda Nobre, hoje chefe da Procuradoria Geral da República em São Paulo, e procurador da República em Santos.

Fontes da PF e MPF dão conta de que as fraudes podem somar mais de R$ 100 milhões desde 2013. Há novas ações sendo iniciadas em outros estados, porém.

Um dos artistas já condenados a ressarcir os cofres públicos nos últimos meses foi o sambista Zeca Pagodinho.

Sua empresária, Leninha Brandão, confirma a condenação, mas nega irregularidades e afirma que os advogados do artista vão recorrer.

No caso de Zeca, a ação contra ele se desenrolou em Brasília.

STF define que tráfico de drogas praticado por réu primário não é crime hediondo

 

STF define que tráfico de drogas praticado por réu primário não é crime hediondo
Foto: Reprodução
Após a mudança de entendimento de três ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 23, que tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. Edson Fachin, que havia pedido vista para analisar o assunto, foi o primeiro a mudar seu voto. No julgamento anterior, realizado no início do mês, ele havia defendido que a prática era de máxima gravidade. Também voltaram atrás e mudaram de entendimento os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Mantiveram o voto e ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. O julgamento sobre o tema começou em junho de 2015. A ação tratava de um caso com repercussão geral, ou seja, com validade para outras ações semelhantes, em que duas pessoas sem antecedentes foram presas em Mato Grosso do Sul transportando 55 embalagens com 772 quilos de maconha. A lei brasileira considera o tráfico de drogas um crime hediondo, ou seja, sem direito a pagamento de fiança e com progressão de pena mais lenta que o tempo estabelecido para os crimes comuns. A Lei de Drogas, no entanto, abrandou as normas para o que chama de tráfico privilegiado, definindo que réu primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, tenha pena reduzida. Além de serem inafiançáveis, os crimes hediondos devem ter penas cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se for reincidente. Nas sessões anteriores que trataram do tema, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou para não se aplicar aos casos do chamado tráfico privilegiado as consequências penais dos crimes hediondos. Fachin, no entanto, havia se manifestado contra esse entendimento e a Corte já havia formado maioria nesse sentido. No início do mês, quando o julgamento voltou à pauta, uma intervenção do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez Fachin abrir mão do próprio voto divergente e pedir vista. Na ocasião, Lewandowski trouxe ao debate dados estatísticos sobre o aumento da população carcerária do País. O presidente do STF voltou a destacar esse assunto durante o seu voto nesta quinta-feira. Ele ressaltou que, hoje, a grande maioria das mulheres presas está nessa situação por conta de envolvimento em tráfico de drogas e que, muitas vezes, elas são usadas apenas como "mulas" no processo.
 

Para promotor, decisão do STF vai legalizar 'profissão de traficante'

Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto

A decisão que reduziu a punição a réu primário por tráfico de drogas pôs promotores e defensores em lados opostos. Para Marcelo Barone, promotor criminal de São Paulo e professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF tem como "único objetivo esvaziar as prisões" no País e vai na contramão da política de combate ao tráfico de outros países. "O que o Supremo fez foi legalizar a profissão de traficante e promover o aumento da quantidade de pessoas recrutadas pelo tráfico. Isso é ruim, ainda mais neste momento de crise econômica."

Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto. "Hoje, o traficante, não importante a quantidade de drogas, já fica, em média, um ano na cadeia. Com essa decisão, a pena dele cairá para três meses. Isso se a condenação não for ao regime aberto ou pena alternativa. Essa decisão vai aumentar o tráfico assustadoramente no País."

Já para o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, há no País uma deliberada política de encarceramento, agravada em 2006 com a nova Lei de Drogas (11.343). Ele cita especificamente o problema feminino, usando dados do Infopen: houve aumento de prisões de 313,5% no número de acusadas por tráfico entre 2005 e 2014, de 4 228 para 17.483. Somente em São Paulo, o crescimento foi de 460,4% no mesmo período - de 1.432 (2005) para 8.025 (2014).

Para o defensor público paulista, o País prioriza a construção de presídios e pratica uma política "de enxugar gelo" para atender ao clamor social. "O sistema carcerário brasileiro já foi até condenado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que considerou situação de genocídio", disse. "Temos 40% dos presos em prisão provisória, aguardando julgamento."

Para Shimizu, é necessário revisar essa legislação, como se fez inicialmente ontem, porque ela colocou o Brasil como o terceiro país do mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China) em encarceramento. Ele usa como exemplo o parágrafo 4.º da Lei de Drogas. Para ele, ali não se veda o indulto, uma das ferramentas usadas no mundo para "desencarceramento" - como acontece na Rússia. Segundo ele, o que a lei veda é o instituto da graça (perdão concedido ao preso por mérito). "O Brasil prende muito, mal e ilegalmente."

Ele questionou ainda os custos do preso no sistema carcerário. "Nesses dados são incluídos de gasto com construção de presídio a salário dos servidores e do secretário." Segundo o defensor, um preso custa mensalmente cerca de R$ 200 com comida e R$ 17 com produtos adicionais. "Quem mantém o preso é a família", disse.

Juízes

Para Bruna Angotti, coordenadora do núcleo de pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a decisão do Supremo deve ainda "reduzir o peso da caneta dos juízes nas decisões" e contribuir para que mulheres presas por tráfico tenham direito ao indulto, em Natal e Dia das Mães. "Isso provoca um terrível efeito dominó extramuro, tanto no cuidado com os filhos como no sustento do lar."

DEZ VEREADORES DE CARUARU SÃO CONDENADOS À PRISÃO

Dez vereadores de Caruaru foram condenados nesta terça-feira, (21/06), pela Operação Ponto Final 1, por associação criminosa e concussão (funcionário que recebe vantagem indevida para praticar ato de ofício). A sentença foi proferida pelo juiz Francisco de Assis Morais Júnior, da 4ª Vara Criminal de Caruaru, que determinou a prisão dos parlamentares, além da perda de mandato. As penas variaram de cinco a nove anos e um mês de prisão.

Os vereadores podem recorrer da decisão e o afastamento do cargo deve ser aplicado quando se esgotar todos os recursos, ou seja, quando houver o trânsito em julgado.

Via-crúcis depois do estupro
Duas décadas depois do assassinato de PC Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, ninguém foi condenado pelo crime 

ESTÊVÃO BERTONI
JUCA VARELLA
ENVIADOS ESPECIAIS A MACEIÓ (AL)

Dois tiros sem nenhum autor. Dois mortos numa casa vigiada por quatro seguranças sem nenhum culpado.

O assassinato de Paulo César Cavalcante Farias e de Suzana Marcolino da Silva completa duas décadas na próxima quinta-feira (23) com a mesma pergunta sem resposta: "Quem matou PC Farias?".

Faz 20 anos que se busca uma solução para um crime que abalou a política brasileira nos anos 90 e que, desde o júri em 2013, foi reconhecido como duplo homicídio.

Até hoje, porém, não se sabe quem atirou no tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor (1990-92). Nem se houve mandante para o assassinato da peça central do esquema de corrupção que levou ao primeiro impeachment do país, em 1992.

PC foi encontrado morto na manhã de 23 de junho de 1996 pelos seguranças. Vestindo pijama, estava na cama, ao lado da namorada, numa casa de praia em Guaxuma, litoral norte de Maceió. Cada um levara um tiro no peito.

A primeira hipótese dizia: Suzana, que comprara um revólver Rossi calibre.38, matou PC e depois se suicidou. O motivo: ele estaria determinado a terminar o namoro.

"Quando os corpos foram encontrados, de imediato as secretarias de Segurança e Justiça declararam que foi crime passional", lembra George Sanguinetti, professor de medicina legal, coronel reformado da PM e um dos primeiros a contestar o suicídio.

Na madrugada, pouco antes de morrer, Suzana deixou três recados na caixa postal do celular de um dentista em São Paulo, com quem se consultara na véspera. "Espero um dia rever você, nem que seja na eternidade", disse.

Os tiros não foram ouvidos, segundo os seguranças, pois era época de festas juninas.

Um laudo do legista Fortunato Badan Palhares confirmaria a tese de homicídio seguido de suicídio. Havia só um porém: ele deixara de medir Suzana na exumação. Dera a ela 1,67 m com base numa ficha, e a PC, 1,63 m.

ALTURA DE SUZANA

Em 1999, uma série de reportagens da Folha derrubou o laudo de Palhares. Fotografias provavam que Suzana era mais baixa que PC. Tinha cerca de 1,57 m. O próprio legista escrevera em artigo que, se a altura estivesse errada, todo seu laudo também estaria.

A diferença na altura de Suzana, associada à trajetória do tiro contra ela, dificultava a tese inicial do suicídio.

Exames posteriores mostraram que os elementos químicos da bala não estavam todos na mão de Suzana e os que foram achados poderiam ser do fósforo que ela usava para fumar. Não poderia, portanto, ter efetuado o disparo.

Outra versão que se mostrou falsa foi a de que os seguranças arrombaram a janela para entrar no quarto.

"Eu sempre disse: passional foi o inquérito. As mortes foram duplo homicídio", diz Sanguinetti. Ele defende que uma fratura num osso do pescoço de Suzana comprova que ela foi esganada e morta.

Para Luiz Vasconcelos, promotor que trabalhou no caso a partir de 1998, as provas são incontestáveis. "Não é que eu tenha 99% de certeza, tenho 100% de certeza de que Suzana não matou Paulo César nem se suicidou."

Descartada a tese inicial de crime passional, os quatro seguranças de PC que trabalhavam no local das mortes foram a júri popular em 2013.

Os jurados, apesar de terem entendido que uma terceira pessoa matou o casal e que os seguranças poderiam ter evitado as mortes, absolveram os réus por 4 votos a 3.

  Juca Varella-24.jun.1996/Folhapress  
Corpo de PC Farias é examinado por funcionário no Instituto Médico Legal de Maceió
Corpo de PC Farias é examinado por funcionário no Instituto Médico Legal de Maceió

O promotor que atuou no júri, Marcus Mousinho pediu a anulação do julgamento. Alega que a decisão foi contrária às provas dos autos e que uma jurada soube, ainda confinada, que o marido havia sido seguido por um carro e sofrido ameaça. O recurso não foi analisado até hoje.

A tese do duplo homicídio, apesar do veredito de um júri, peca por não ter chegado aos autores. Para Mousinho, isso se deve a falhas da polícia na investigação, como não preservar a cena do crime -mais de cem pessoas estiveram no local no dia- e destruição de provas -o colchão e o lençol onde o casal foi assassinado foram queimados.

AUGUSTO FARIAS

A suspeita já recaiu sobre Augusto Farias, ex-deputado federal e irmão de PC. Ele esteve na casa horas antes do assassinato e chegou a ser indiciado sob suspeita de coautoria, mas o inquérito foi arquivado em 2002, no Supremo. Augusto sempre negou envolvimento nas mortes.

Os Farias ainda defendem que PC foi morto por Suzana. "A tese da acusação não tem começo, meio e fim", diz José Fragoso Cavalcanti, advogado da família e dos ex-seguranças, cujas defesas são pagas por Augusto. Um deles ainda trabalha para os Farias.

Passados 20 anos de tantas discussões, nem Sanguinetti nem os promotores acreditam que os responsáveis sejam identificados. Os únicos que ainda têm essa esperança são os irmãos de Suzana. "O Estado brasileiro deve muito à minha família. Ficou uma coisa que ninguém quis resolver. Por que não? No Brasil, quando a polícia e a Justiça querem, se resolve", diz a jornalista Ana Luiza Marcolino, 56, irmã de Suzana,

PC FARIAS

Ex-tesoureiro de Fernando Collor, foi figura central nos escândalos que derrubaram o então presidente no impeachment. Foi morto em 23 de junho de 1996

SUZANA MARCOLINO

Namorada de PC, foi morta após o tesoureiro, segundo o julgamento de 2013. Polícia de Alagoas inicialmente tratou o caso como crime passional

 

FERNANDO COLLOR

Presidente eleito em 1989 como "caçador de marajás", Collor sofreu impeachment na Câmara após revelação do escândalo de corrupção conhecido como caso PC. Foi posteriormente absolvido na Justiça

PEDRO COLLOR

O escândalo PC Farias foi revelado pelo irmão do então presidente Pedro Collor (1952-94) em entrevista à revista "Veja"

SEGURANÇAS DE PC

Os seguranças que estavam na casa no dia do crime foram apontados como autores do duplo homicídio, mas foram absolvidos pelo júri de 2013

BRASIL: COMISSÃO DE SEGURANÇA APROVA PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento. Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados.

O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).

GOVERNO PREVÊ NOVA RODOVIÁRIA EM SALVADOR ATÉ 2018; INVESTIMENTOS SÃO DE R$ 100 MILHÕES

A nova rodoviária de Salvador, prometida para a região de Águas Claras, deve ficar pronta até 2018. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Infraestrutura e o local vai funcionar como integração do transporte da capital de forma intermunicipal e interestadual.

De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, as obras devem ser iniciadas junto com a construção da Linha 3 do metrô. “Com a nova via 29 de março sendo construída e a linha 3 do metrô, a região será o local propício para a instalação da nova rodoviária.

Será um terminal moderno, nos moldes de conforto dos aeroportos, e vai facilitar os deslocamentos dos passageiros por meio de diversos modais de transporte”, afirma.

Ainda de acordo com o secretário, o antigo equipamento será desocupado e ficará à disposição do Estado para uma nova destinação, a ser definida.

Serão investidos na construção do terminal cerca de R$ 100 milhões através da iniciativa privada.

No momento, estão sendo feitos estudos de acessibilidade que devem analisar a utilização do equipamento e fluxo de pessoas no local, além da necessidade de ampliação de vias acesso, alargamento de pistas e investimentos a serem feitos ao longo dos anos.

A licitação para construção do tramo 3 da Linha 1, responsável pela ligação entre Pirajá e Águas Claras, deve ser publicada pelo governo do estado nos próximos meses.

Nazaré: TCM determina representação no MP-BA contra refeito por suposta improbidade 

Nazaré: TCM determina representação no MP-BA contra refeito por suposta improbidade
Foto: Reprodução / Bahia no Ar
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta terça-feira (14), a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito do município de Nazaré, Recôncavo, Milton Rabelo de Almeida Júnior (PTN). A corte decidiu pelo procedimento para apurar suposta prática de improbidade administrativa no processo de contratação da empresa de locação de veículos Romildo Santos & Cia Ltda., em 2014. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também multou o gestor em R$20 mil. A denuncia apresentada ao TCM também indicou gastos elevados com a contratação de serviço dessa natureza, que atingiram, quando somados os contratos celebrados com as empresas Romildo Santos & Cia e Itacaisam Construções Serviços e Transportes, o montante de R$ 1.574.165,97. A relatoria concluiu que o gestor não conseguiu demonstrar a razoabilidade das despesas, ofendendo os princípios constitucionais da economicidade e razoabilidade. Ainda cabe recurso da decisão.

Ministro Teori Zavascki confirma ameaças a sua família 

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, admitiu segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, a existência de ameaças à sua família, conforme mensagem postada por seu filho no Facebook, mas minimizou o fato, afirmando: “Não tenho recebido nada sério”. Ele não deu maiores detalhes sobre o assunto e fez o comentário após uma palestra que realizou nesta segunda-feira na cidade.

A frase foi uma resposta à indagação da reportagem daAgência Brasil, se ele confirmava a mensagem postada por seu filho, Francisco Prehn Zavascki, no Facebook, no último dia 26 de maio, às 23h06: “É obvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil imaginar que não há, isto é que criminosos do pior tipo, (conforme o MPF afirma), simplesmente resolveram se submeter à lei. Acredito que a lei e as instituições vão vencer, porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, você já sabem onde procurar...! Fica o recado!”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Teori, relator dos processos da Lava Jato no STF, admitiu a existência de ameaças a sua família

O ministro encerrou o ciclo de palestras promovido pela Fundação Getúlio Vargas sobre Impactos das crises nas instituições públicas, e afirmou que “nesses tempos de crise do país, uma profissão de fé no Poder Legislativo como instituição é essencial à preservação do estado democrático de direito”.

Segundo o ministro, o sistema jurídico brasileiro propicia ao Judiciário uma fecunda atividade de produção normativa, com eficácia subjetiva mais ou menos abrangente. Isso engloba desde sentenças para casos concretos até sentenças com caráter elevado de generalidade, cujos limites, entretanto, devem ser observados.

O ministro destacou que há situações também em que a separação entre jurisdição e legislação não tem limites claramente definidos e é natural que nesses casos possa haver focos de tensão. O que não se mostra legítimo, no seu entender, é o avanço da jurisdição sobre a área própria do legislador, sob o pretexto de que a atividade do legislativo é omissa ou deficiente: “Nós temos que ter muito cuidado com o respeito a certos silêncios eloquentes do legislador”. Em certas situações, disse Zavascki, o melhor é aguardar o posicionamento do legislativo.

O ministro ressaltou ainda a necessidade de transparência do Judiciário. “O Judiciário se justifica pela fundamentação das suas decisões”, afirmou. Acrescentou que o juiz, “que não é eleito, se justifica pela vinculação à lei”. O juiz, segundo ele, não pode nunca cair na tentação de proferir decisões populistas ou demagógicas. De acordo com o ministro, a justificação de uma decisão judicial nunca pode ser a vontade popular, a não ser na medida em que essa vontade popular seja manifestada na Constituição ou nas leis.

“Quem tem legitimidade para transformar a vontade popular em norma de conduta é o legislador. Para isso ele tem o voto direto. O juiz não tem como aferir a vontade popular em cada decisão que ele vai dar. O juiz afere a vontade popular tal como ela foi manifestada pelos representantes diretos dessa vontade popular”, disse Zavascki.

O ministro reconheceu que, muitas vezes, os juízes, “até contra a nossa vontade”, têm que decidir de acordo com a vontade da lei. As garantias que os magistrados têm permitem que possam tomar decisões que, em momentos de crise, representem a manutenção das regras do jogo, disse. “E essas decisões impopulares se manifestam, exatamente, em momentos de crise”, ressaltou o ministro do STF.

Teori Zavascki entende que o foro privilegiado deveria ser mais restrito, mas não quis comentar para que cargos essa restrição poderia valer, limitando-se a sugerir que alguma coisa poderia passar para o âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Eu acho que talvez se devesse repensar e acho que há, talvez, um certo consenso nisso que se devesse reduzir”. Não se trata, porém, de vontade de fazer, explicou: “O Judiciário tem que expressar a vontade da lei. O Judiciário não tem vontade, ele atua vinculado à lei”.

Teori Zavascki acredita que o sistema constitucional brasileiro, com a definição das funções dos três Poderes, pode ser mudado, sempre que houver necessidade: “Eventualmente, para sair de uma crise, eu acho que pode”. Ele criticou o exagero de se imaginar que a Constituição de 1988 seja imutável:  “Ela tem que se adaptar. Isso acontece no mundo inteiro”.

Indagado como um ministro do STF pode se blindar para não ser influenciado, Zavascki disse que o papel do advogado, bem como do promotor, é influenciar o juiz: “O importante é que o juiz seja influenciado para tomar a decisão correta e que seja uma influência positiva e não negativa”.

O ministro revelou que nunca deixa de ouvir os advogados. “Eles são pagos para isso. Alguns me influenciam, outros não. Às vezes, nenhum dos dois; ou às vezes, os dois”. Para o ministro, a tentativa de influenciar os magistrados está dentro da normalidade da função. O direito ao contraditório é a oportunidade de influenciar o juiz no sentido positivo, afirmou, pois “uma sentença é um produto de influências, boas, de preferência”. Segundo Teori Zavascki, “a gente não deve se blindar para as boas influências. E as más influências, a gente espera que possam não ter eficácia”.

Prefeituras receberão dinheiro para aumentar vagas em creche 

Medida beneficia município que ampliar matrículas para crianças de 0 a 4 anos com deficiência, e vinculadas ao Bolsa Família 

Municípios que atendem crianças de até quatro anos com deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – serviço de assistência social reservado a pessoas com deficiência sem renda – passarão a ter apoio financeiro da União para aumentar a quantidade de matrículas em creches públicas e conveniadas.

Editada em Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (1º), a nova norma garante apoio financeiro às prefeituras que ampliarem o número de matrículas em creches para crianças de 0 a 48 meses, vinculadas ao Bolsa Família, ou que tenham aumentado a cobertura de crianças beneficiárias do BPC.  A medida beneficia, também, famílias com crianças com microcefalia.

De acordo com o texto, o repasse do dinheiro fica condicionado ao saldo em conta do governo e tem o objetivo de induzir o uso dos recursos durante os mandatos atuais. Para isso, o repasse será realizado com base na quantidade de matrículas de crianças cadastradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educação Básica. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social

MEC repassa R$ 396 milhões para merenda e transporte 

No total, 39 milhões de estudantes matriculados em 151 mil escolas da rede de educação básica serão beneficiados 

Nesta quarta-feira (1º), o ministério da Educação liberou o repasse de R$ 396,54 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

O repasse às contas correntes dos estados, municípios e do Distrito Federal começa a ser feito nesta data. “A liberação de recursos é um compromisso do governo Temer de apoiar e fortalecer as políticas públicas na área de educação, garantindo o seu funcionamento pleno”, afirmou o ministro Mendonça Filho.

Do montante, R$ 340 milhões vão para o Pnae e têm caráter suplementar, e são voltados para a alimentação escolar de alunos da educação básica. Ao todo, o recurso beneficiará 39.334.484 alunos em 151.696 escolas. Pelo menos 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Já para o Pnate a liberação é da ordem de R$ 56,54 milhões. O valor será investido no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico, beneficiando um total de 4.073.832 alunos, distribuídos em 80.260 escolas localizadas em 4.099 municípios.

Merenda 

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). 

Transporte 

O Pnate, por sua vez, repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Consulta

O valor transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Qualquer pessoa pode consultar os repasses.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

Bancos terão que trocar de imediato nota falsa sacada em caixa eletrônico

Decisão foi tomada nesta terça-feira (31) pelo Conselho Monetário Nacional.
Norma ainda não está valendo, pois precisa de regulamentação, diz BC. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça-feira (31) que as instituições financeiras serão obrigadas a substituir imediatamente as notas falsas sacadas em seus caixas eletrônicos, informou o Banco Central. Até então, não havia uma regra fixa e, em alguns casos, a troca chegava a demorar até 180 dias.

A regra, porém, ainda não está valendo pois depende de regulamentação adicional, o que deve acontecer nas próximas semanas.

"Hoje, fica na relação do banco com o seu cliente [a possibilidade de substituição imediata da nota falsa por uma verdadeira]. Não tivemos nesse ano nenhum registro de um cliente que sacou uma nota falsa em um ATM [caixa eletrônico]. Hoje, não temos estabelecidos prazos, mas já chegou a demorar 180 dias", disse Marcelo Cota, do Banco Central 

Proteção
De acordo com Cota, a medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional visa a proteção do cliente bancário e a agilidade no recebimento dos valores, no caso de receber uma nota falsa em um caixa eletrônico.

"Isso é mais uma proteção ao cliente bancário", declarou.

Ele esclareceu que essa obrigatoriedade vale somente para notas sacadas nos caixas eletrônicos, e não abrange, portanto, notas recebidas em outros locais, como no comércio. Nesse caso, o cliente não tem direito ao ressarcimento.

"Se recebeu do comércio, é dever do cidadão levar a uma agência, qualquer que seja, não precisa ser no banco dele. O banco vai reter, mandar ao Banco Central, ele poderá acompanhar como está sendo a verificação se a nota é falsa ou não", disse Cota.

Questionado se os clientes não poderiam tentar ludibriar os bancos, buscando substituir uma nota recebida em outro local, alegando que foi sacada no caixa eletrônico, Cota disse que as instituições financeiras sabem "exatamente quando o cliente saca, em que momento sacou, e têm o conhecimento da relação com seu cliente para isso".

"Essa regra [de ressarcimento automático aos clientes] pode dar margem à fraude, mas já discutimos com o banco e eles alegam que têm um relacionamento próximo com os clientes. A maioria dos saques vai até R$ 300. Vamos lidar com a situação porque o banco hoje conhece seus clientes", explicou ele.

Senado aprova pena mais rigorosa para os crimes de estupro coletivo

Proposta é uma resposta do Senado ao caso de estupro coletivo no Rio.
Projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. 

Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena será aumentada de um terço a dois terços, o que poderia totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável 

Conforme já previsto em lei, a proposta mantém pena de 30 anos de prisão para os casos em que a vítima de estupro morrer.

O texto também prevê a criação de um dispositivo no Código Penal para punir, com 2 a 5 anos de prisão, a pessoa que “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro”.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é uma resposta do Senado à sociedade após um possível caso de estupro coletivo ocorrido na última semana no Rio de Janeiro.

Originalmente, o projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), previa apenas uma agravação da pena de estupro comum para os casos em que mais de uma pessoa participasse do crime. Ela apresentou o texto ainda em 2015, depois de um caso de estupro coletivo no interior do Piauí, no qual uma das vítimas acabou morrendo.

Tramitação
A proposta estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda seria votada pelo colegiado nesta quarta-feira (1º). No entanto, após articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), foi aprovado um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente à votação em plenário.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada relatora de plenário da proposta e apresentou emendas ao texto para que o crime de estupro coletivo fosse tipificado no Código Penal.

Entenda o caso
O projeto foi motivado pelo caso de estupro coletivo no Rio. No caso, a vítima, de 16 anos, afirmou se lembrar de estar a sós na casa do rapaz com quem se relacionava havia três anos e disse só se recordar de que acordou no último domingo (22), em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. Ela conta no depoimento que estava dopada e nua.

A jovem relatou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no sábado (21). Na terça (24), ela descobriu que imagens dela, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que tinha sido roubado.

O laudo da perícia do caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio diz que a demora da vítima em acionar a polícia e fazer o exame foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência, como antecipou o Bom Dia Rio nesta segunda-feira (30). Ela foi examinada quatro dias após o crime.

Além do exame de corpo de delito, a polícia também fez uma perícia no vídeo que foi divulgado nas redes sociais, no qual a jovem aparece desacordada.

No último domingo (29), o Fantástico adiantou algumas informações que estarão no laudo feito sobre as imagens. Após polêmicas envolvendo a investigação, o antigo delegado do caso foi afastado.

Concessionária ViaBahia teria feito depósitos à empresa investigada pela Lava Jato

Via Bahia informou que contratou a construtora para prestação de serviços em assessoria técnica 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O trecho da BR-324, principal ligação entre as duas maiores cidades da Bahia: Salvador e Feira de Santana, é atualmente administrado pela Via Bahia, empresa que desde 2009 ganhou a concessão para administrar a rodovia por 25 anos. No total, são 680 quilômetros de estradas que envolvem também a BR-116, além de duas BA's, a 526 e a 528, que ligam a BR 324 até a Base Naval de Aratu

A Via Bahia apareceu na quebra de sigilo da Credencial Construtora, empresa com sede no Paraná, que foi alvo da 30ª fase da Operação Lava Jato. A denúncia foi publicada no jornal Estadão e a reportagem fala da prisão de dois empresários, os sócios da construtora. As investigações da Lava Jato apontam que a empresa foi usada no repasse de propinas. O trabalho investigativo analisou a movimentação financeira da construtora e identificou repasses feitos pela Via Bahia em 2013, um total de R$ 6,2 milhões. Ainda na quebra de sigilo aparece mais um repasse de R$ 2,9 milhões entre 2010 e 2011, dois anos depois de vencer a concessão do governo Lula para administrar as rodovias. Esse último repasse teria sido feito por uma empresa espanhola que, até este ano, foi sócia de uma empresa brasileira na Via Bahia. Desde 2014, as concessões de rodovias aparecem nas delações da Lava Jato. Elas seriam utilizadas como acertos entre partidos políticos, assim como as obras em ferrovias e aeroportos. A força tarefa não tem dúvidas que a construtora, que recebeu os repasses da Via Bahia, forneceu notas para ocultar propinas e transações ilícitas.

Ninguém da ViaBahia quis gravar entrevista, mas, por meio de nota, a concessionária informou que contratou a Credencial Construtora em 2013 para prestação de serviços em assessoria técnica na área de projetos de engenharia.

O advogado que defende um dos sócios da construtora, que foi preso, disse que a empresa não é pagadora de propinas e considerou a prisão desnecessária, uma vez que os empresários poderiam ter sido ouvidos em liberdade para esclarecer as dúvidas da investigação.

STJ vai analisar fraudes no Minha Casa Minha Vida 

Brasília – A presidente Dilma Rousseff acompanha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, entrega 928 apartamentos do Residencial Paranoá Parque no Distrito Federal (José Cruz/Agência Brasil)

STJ vai investigar o programa

O inferno astral do governo Dilma parece não ter fim.

Se, por um lado, a gestão Temer está escancarando gastos e prejuízos ao erário devido aparelhamento do estado na era petista, o judiciário também começa a se debruçar sobre falcatruas nos programas preferidos do PT.

Na próxima quinta-feira o STJ vai analisar um esquema de fraudes no Minha Casa Minha Vida.

A empresa RCA Assessoria é suspeita de desviar recursos do programa justamente nos locais onde ele é mais necessário, nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

O processo pode fornecer novos caminhos para o Ministério Público Federal apurar desvios no programa e possíveis favorecimentos a pessoas ligadas ao antigo governo.

Pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante 

A prorrogação que já valia desde março desse ano, dá o direito de 20 dias de licença para trabalhadores deempresas privadas e servidores públicos, de acordo com o Diário Da União, na semana passada. Mas, vale destacar que não são todos os pais que tem direito a esse benefício.

Para a advogada Fernanda Zucare, pela nova legislação, o pai poderá ainda ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. "Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico" diz. A contagem da licença-paternidade deve se iniciar em dia útil a partir da data do nascimento da criança, destaca Fernanda, dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas.

A medida também vale para pais adotivos: "Tanto para funcionários públicos federais quanto para trabalhadores de empresas privadas, a prorrogação da licença-paternidade também pode ser pedida após a adoção de criança de até 12 anos completos". Além disso, os pais que tirarem a licença receberam o salário normal. "A lei que ampliou o prazo para os funcionários de empresas privadas diz que o empregado terá direito a sua remuneração integral, assim como a mãe em licença-maternidade", fala a advogada Fernanda Zucare.

você faz ideia de quanto custa politica no Brasil 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Num país onde 68% dos 210 milhões de habitantes são das C, D e E, e onde a classe política passa por uma grave crise de credibilidade, a comparação entre números destes dois universos leva a reflexões.

O orçamento anual do Bolsa Família, que alimenta 14 milhões de famílias brasileiras - cerca de 42 milhões de pessoas - é de R$ 27 bilhões. Um valor muito próximo ao gasto anual dos Legislativos Federal e Estaduais, que somados chegam a R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais), e que são desembolsados dos cofres públicos em função de 1.652 parlamentares no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

A reportagem Spotniks destaca que o que o Congresso gasta em um dia pagaria um ano de estudos de 10 mil alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino. "É também equivalente ao gasto anual de 1533 alunos do ensino superior das Universidades e Faculdades públicas do país."

O texto acrescenta ainda que o Congresso acabou de aprovar o Orçamento Geral da União de 2015 "inflado". A verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União foi triplicada, passando de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. 

"Um estudo realizado pela ONU em 2013 revelou que, considerando-se a Paridade de Poder de Compra, o custo de cada congressista (deputado ou senador) brasileiro é o segundo mais caro do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos", prossegue a reportagem.

O político mais caro do país é o presidente, mesmo com um salário menor que o valor pago aos senadores e deputados. "Entre acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado, carros oficiais, funcionários, seguranças, avião presidencial e secretários, o Gabinete Presidencial tem um custo que pode bater os bilhões de reais." Nos Cartões de Pagamento do Governo Federal, a presidência e suas entidades vinculadas gastaram R$ 21 milhões em 2014. "No total, o Órgão Superior Presidencial gastou 7 bilhões no ano, valor superior ao custo de diversos Ministérios. Ex-presidentes também geram gastos para o país. Cada um deles tem direito a 8 assessores, 2 veículos oficiais, seguranças, combustível e outros pagamentos, totalizando gastos estimados entre R$ 500 mil e 760 mil. No total, os quatro ex-presidentes vivos, incluindo Collor, que renunciou, somam gastos da ordem dos R$ 3 milhões todos os anos", diz a reportagem.

O texto ainda destaca que os deputados estaduais recebem pagamentos consideravelmente altos. "O teto, para um membro das Assembleias é de R$ 25.322, valor que corresponde a 75% do rendimento de um deputado federal – até o final de 2014, o teto era de R$ 20.042."

"Este é o grande banquete da democracia. Todos se esbanjam. Mas não se engane: não existe almoço grátis. A conta é sua. E no seu prato restam apenas as migalhas", conclui a reportagem.

Quanto custa um político no Brasil 

O site Spotniks publicou, na quinta-feira (19), uma detalhada reportagem sobre o custo de um político no Brasil. O texto, assinado por Leônidas Villeneuve, destaca que hoje há mais de 64 mil políticos democraticamente eleitos no Brasil, "pagos com o dinheiro do seu imposto." Ainda segundo o texto, em 2013, o Congresso teve um orçamento de R$ 8 bilhões, o que representa um gasto aproximado "de quase 16 mil reais por minuto. São 23 milhões de reais por dia."

A questão do custo dos políticos para o país foi levantada pelo JB no dia 13 de maio 

Os números do Bolsa Família e do Legislativo brasileiro Comparação entre orçamentos leva a reflexão

Num país onde 68% dos 210 milhões de habitantes são das C, D e E, e onde a classe política passa por uma grave crise de credibilidade, a comparação entre números destes dois universos leva a reflexões.

O orçamento anual do Bolsa Família, que alimenta 14 milhões de famílias brasileiras - cerca de 42 milhões de pessoas - é de R$ 27 bilhões. Um valor muito próximo ao gasto anual dos Legislativos Federal e Estaduais, que somados chegam a R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais), e que são desembolsados dos cofres públicos em função de 1.652 parlamentares no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

Guerra de "grampos" agita Senhor do Bonfim 

  • Municipio de Senhor do Bonfim assiste a briga entre vereadores - Foto: Ivan Cruz l Ag. A TARDE l 26.04.2007

    Municipio de Senhor do Bonfim assiste a briga entre vereadores

Uma guerra de "grampos", entre vereadores do município de Senhor do Bonfim, envolvendo uma conversa sobre suposta compra de votos para a eleição do presidente da Câmara local, está agitando a cidade nesse período pré-eleitoral.

http://www.blogdowalterley.com.br/?p=26208

O vereador Otavio Xisto (PMN), conhecido como Tavinho, após se desentender com os colegas Hélson de Carvalho (PMDB) e Reinaldo Santana, o Rê do Sindicato (PHS), havia ameaçado, semana passada, divulgar na Câmara uma gravação com uma suposta tentativa de suborno que teria sido "vitima". No fim de semana o áudio vazou no blog do Walterley Kuhin. É uma  conversa ocorrida dias antes da eleição do presidente da Câmara de Senhor do Bonfim, em 2012.

Na gravação, um empresário identificado como Márcio Pereira supostamente oferece propina em dinheiro e mais três cargos para que Tavinho apóie o nome do colega Rê do Sindicato (adversário do prefeito Edvaldo Correia, o dr. Correia) para comandar o Legislativo de Senhor do Bonfim.

Rê do Sindicato acabou perdendo a disputa para Laércio Muniz (PTN) por um voto. Tavinho votou no vencedor.

No áudio, Pereira coloca à disposição de Tavinho três cargos como "brindes" - dois na Direc e um cujo salário é de R$ 3 mil mensais no gabinete do então deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) - além de "50", aparentemente, R$ 50 mil.  Ao tomar conhecimento da gravação, Rê do Sindicato revelou que também grampeou a conversa e ameaça divulgar "sua" versão.

Comissão de Inquérito

Diante da repercussão do caso e das cobranças da "sociedade bonfinense" o presidente da Câmara de Vereadores decidiu criar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar tudo e marcou para a sessão dessa quinta-feira, a nomeação dos membros da CEI.

O promotor Rui Gomes Sanches Júnior, coordenador do Ministério Público local, disse estar acompanhando a briga, informando que provavelmente também ira abrir uma investigação. "Envolve suspeitas de propina, ilicitudes, portanto vamos ter que atuar", disse, explicando que a CEI vai ajudar o trabalho do Ministério Público.

"Nós temos que ter certa cautela pois é preciso saber a origem dessas gravações, se foram legais ou não, pois o sigilo das pessoas é garantido pela lei. Se forem gravações ilegais podem ser questionadas como provas", esclareceu.

MPF pede condenação de réus do caso 'grampos de ACM' 

  • Grampos foram ordenados por ACM, segundo MPF - Foto: Geraldo Magela | Agência SenadoGrampos foram ordenados por ACM, segundo MPF - Foto: Geraldo Magela | Agência Senado

    Grampos foram ordenados por ACM, segundo MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a condenação dos réus no caso conhecido como 'grampos de ACM'. O MPF alegou que o ex-vice diretor da Central de Telecomunicações da SSP/BA Alan Souza de Farias e o delegado da Polícia Civil e ex-assessor técnico da Secretaria de Segurança Pública da Bahia SSP-BA Valdir Gomes Barbosa utilizaram do aparato da SSP para realizar os grampos ilegais.
As interceptações telefônicas ocorreram em 2002 sem autorização judicial prévia e foram realizadas a mando do então senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), que não respondeu pelo caso em decorrência do seu falecimenton em 2007.

Conforme o MPF-BA, os alvos dos grampos foram os então deputados Geddel Vieira Lima, Nelson Pellegrino e Benito Gama, além do advogado Plácido de Faria e sua esposa Adriana Barreto, bem como parentes e amigos destes indivíduos.

O MPF pediu a condenação dos réus com pena de quatro anos de prisão, além da perda do cargo ou função pública pelo fato de os crimes terem sido cometidos com violação de dever para com a Administração Pública, previsto no art. 92, inc. I, "a", do Código Penal.

Michel Temer defendeu a legalização do jogo do bicho 

O presidente em exercício Michel Temer defendeu a legalização do jogo do bicho, segundo registros do Serviço Nacional de Informação (SNI). O informe 0315/15, obtido por ÉPOCA, foi elaborado em 1984 um dia após assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A medida, segundo Temer, poderia reduzir a corrupção policial. No relatório, os agentes diziam que o então secretário de Segurança, nascido em Tietê,  iria“favorecer a legalização do jogo do bicho como uma forma de combater um foco de corrupção na polícia”.

Documento do SNI, elaborado em 1984 (Foto: Reprodução)

Bastante criticada por agentes de combate à corrupção, a legalização dos jogos de modo geral era uma das apostas do governo Dilma Rousseff para enfrentar a crise econômica. No Congresso, o assunto está sendo debatido por uma Comissão Especial e vem avançando. O grupo pró-jogo conta com o apoio de diversos partidos, inclusive o PMDB. O próprio Michel Temer já deu garantias, segundo parlamentares, de que é a favor da proposta e vai defendê-la. “Conversei com Temer e ele disse que pretende tocar para frente a proposta porque é bom para a economia e é bom para o país,” afirmou o presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).

Transferência de alvarás de táxis será suspensa em Salvador por seis meses A suspensão vai valer no período de recadastramento dos taxistas; transferência em caso de morte continua permitidam  

Quem possui alvará de táxi em Salvador não poderá transferi-lo durante os seis meses do recadastramento de taxistas da cidade. A medida partiu de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que sugere critérios mais rígidos para a transferência. A gestão municipal acatou o pedido.

"Queremos critérios mais rígidos e mais restritos com relação a transferência dos alvarás, que hoje é bastante facilitada. Se a pessoa não tem mais interesse, tem que devolver e não comercializar", explicou a promotora Rita Tourinho. "Hoje eles são vendidos até em jornal", completou.
O MP-BA pediu ainda que o cadastramento dos taxistas seja feito pessoalmente, sem a possibilidade de procuração. "Recomendamos ainda que, após o cadastramento, seja publicado em um site todos os cadastrados com os respectivos CPF e CNPJ, para que haja a possibilidade de controle e até de cruzamento de dados", sugere Tourinho. O MP também pretende realizar uma audiencia pública com os taxistas na metade do processo de cadastramento 

O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, informou que ainda não há data para o início do recadastramento. Segundo ele, até o fim do mês a prefeitura divulgará uma outra portaria com os critérios do processo e a data de início. A transferência de alvarás em caso de morte do taxista continuará permitida,Segundo Rita Tourinho, há quase 7 mil alvarás de táxi na cidade. Cada pessoa com alvará pode ter até dois auxiliares. A estimativa, então, é que haja 21 mil taxistas trabalhando em Salvador.

Aumento no valor das multas de trânsito deve chegar a 66,12%

Houve também modificações em alguns casos - falar ao celular enquanto dirige se tornou penalidade gravíssima. Especialistas apontam avanços e incongruências 

 
Pagar R$ 2,9 mil por uma única infração de trânsito está bem próximo de se tornar possível. É o que vai ocorrer com o condutor pego alcoolizado ao volante, a partir de novembro. O aumento deve-se ao reajuste do valor de todas as categorias de multas, publicado ontem no Diário Oficial da União. Os percentuais variam de 53,2% a 66,12% e poderão ser revistos ano a ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança está na Lei nº 13.281, aprovada pelo Congresso Nacional este ano, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
 
Com a mudança, a infração leve, a mais barata, vai saltar de R$ 53,20 para R$ 88,38. A mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47 — a de embriaguez, por exemplo. A punição também ficará mais rigorosa para quem dirige e usa o celular ao mesmo tempo. Hoje, a conduta é classificada como infração média. Mas, em seis meses, passará a ser gravíssima. O mesmo para quem estaciona em vagas de deficientes ou idosos sem ter a credencial (veja Mais rigor para infratores).
 
A norma traz algumas alterações polêmicas, como a mudança no limite de velocidade nas rodovias e estradas (via rural). Quando a BR for simples, a máxima permitida será de 100km/h — redução de 10km/h em relação à atual lei. Em compensação, caminhões poderão trafegar a 90km/h, 10km/h a mais do que está em vigor atualmente. Os 110km/h só poderão ser atingidos quando a rodovia for duplicada.

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para 2017 Salário começaria a valer a partir do dia 1o de janeiro de 201 7 - Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

Salário começaria a valer a partir do dia 1o de janeiro de 201 7

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nesta sexta-feira, 15, pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país

 
Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país
Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr
O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal: beira os 10 milhões de habitantes. Por hora, 282 brasileiros passam a fazer parte desse contingente, segundo cálculos do economista Alexandre Cabral. A estimativa é de que, até o fim do ano, serão 12 milhões de histórias como essas no país. Vai ser cada vez mais difícil não conhecer alguém que esteja desempregado. E, para quem já está sem emprego, a dificuldade será encontrar portas onde bater. "Isso é muito grave, porque com exceção da agricultura, não há mais nenhum setor livre do fantasma do desemprego", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. "E não se trata de uma crise conjuntural, com uma queda temporária. O problema é estrutural", completou. A nova onda de retração no mercado de trabalho ficou evidente a partir do segundo semestre do ano passado, quando os setores de comércio e serviços - grandes empregadores de mão de obra - começaram a demitir com mais força. A piora se somou aos desligamentos na construção civil e na indústria, em crise há mais tempo. Em 2015, o comércio fechou 208 mil postos de trabalho, depois de mais de dez anos de criação de vagas. "Para este ano, estamos esperando o corte de 220 mil postos, já que o ajuste começou mais tarde no setor e muitos seguraram as demissões por causa dos custos", afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio. No comércio, diz Bentes, contratação é sinônimo de crescimento nas vendas - o que não está acontecendo. Em 2015, as vendas recuaram 8,6% e, neste ano, devem cair 8,3%.

Saiba quando será o carnaval 2017 e entenda o cálculo da data 

 
O Carnaval de 2016 nem bem acabou e o de 2017 já tem data: o dia 28 de fevereiro. Então a festa deve começar na sexta-feira anterior, dia 25. E acabar na quarta-feira de cinzas, primeiro de março. De acordo com a Agência Brasil, a festa de momo está diretamente relacionada com a Páscoa. A folia termina sempre 40 dias antes do domingo de Ramos, que é o domingo que antecede a Páscoa. Da quarta-feira de cinzas até o domingo de Páscoa são 46 dias, período em que muitos cristãos fazem a quaresma. É um momento espiritual e de reflexão no qual muitos cristãos também fazem algum tipo de jejum para relembrar o jejum de Cristo no deserto. Com base em relatos bíblicos e históricos, os católicos acreditam que a ressurreição de Cristo ocorreu em um dia de lua cheia, próximo ao equinócio da primavera no hemisfério Norte. Por esta razão, no ano 325, a Igreja Católica realizou o Concílio de Niceia e decidiu que a Páscoa seria celebrada sempre no domingo subsequente ao surgimento da primeira lua cheia após a chegada da primavera. Assim, como o feriado da Páscoa é variável, a data do carnaval também segue essa mudança. 

59 municípios não comprovam uso de recursos públicos e são investigados

Onde foram instauradas as investigações:

 

59 municípios não comprovam uso de recursos públicos e são investigados
Foto: Bahia Notícias
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais. Após apuração dos órgãos envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos - ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

Abaixo, a relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:

Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal,  Ubaitaba, Varzedo e Vereda.



Conteúdo

Conteúdo

Conteúdo